23/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:55

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:51

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO FERREIRA DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829456-72.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE BARRETO FERREIRA DA CRUZ RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 16:13

Recebidos os autos
09/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
09/10/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA CERQUEIRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:48

Outras Decisões
21/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:18

Extinto o processo por incompetência territorial
20/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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