14/08/2025 22:02

Remessa
14/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 22:14

Juntada de petição
23/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:28

Juntada de petição
14/04/2025 14:16

Juntada de petição
11/04/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 16:29

Conclusão
11/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:55

Juntada de petição
18/02/2025 23:55

Juntada de petição
04/02/2025 14:33

Conclusão
04/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 23:56

Juntada de petição
28/11/2024 23:58

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Juntada de petição
26/11/2024 16:13

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...omo Medida Cautelar em Caráter Antecedente.

Corolário da decisão acima mencionada, e como o pedido liminar foi acolhido pela decisão do indexador 035, na mesma decisão a parte ré foi intimada a apresentar a emenda contendo o pedido principal, na forma prevista no artigo 308, sendo que o cartório certificou no indexador 419 que a parte autora não apresentou o pedido principal.

Assim, diante da inércia da parte autora, deve ser aplicada a norma do inciso I do artigo 309 do Código de Processo Civil que determina a cessação da eficácia da tutela concedida, o que ora determino.

Isto posto, Julgo Extinta a presente Medida Cautelar.

Condeno a parte requerente Altamiro de Miranda a pagar as custas do processo declarando, entretanto, a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor que ora defito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
11/11/2024 13:56

Conclusão
11/11/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
10/11/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 22:31

Conclusão
07/11/2024 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 13:53

Conclusão
07/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 23:26

Juntada de petição
12/08/2024 10:49

Outras Decisões
12/08/2024 10:49

Publicado Decisão em 20/08/2024
12/08/2024 10:49

Conclusão
12/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:47

Juntada de documento
07/08/2024 10:23

Juntada de documento
26/06/2024 23:59

Juntada de petição
17/06/2024 15:16

Conclusão
17/06/2024 15:16

Decretada a revelia
17/06/2024 15:16

Publicado Decisão em 19/06/2024
17/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 15:39

Juntada de petição
22/04/2024 00:11

Juntada de petição
15/04/2024 16:03

Publicado Despacho em 18/04/2024
15/04/2024 16:03

Conclusão
15/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:00

Documento
02/04/2024 18:34

Juntada de petição
18/03/2024 15:17

Juntada de petição
14/03/2024 18:18

Juntada de petição
06/03/2024 17:29

Expedição de documento
05/03/2024 17:34

Retificação de Classe Processual
04/03/2024 16:35

Conclusão
04/03/2024 16:35

Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2024 16:35

Publicado Decisão em 07/03/2024
04/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:32

Juntada de documento
20/02/2024 13:17

Redistribuição
19/02/2024 11:23

Remessa
19/02/2024 11:22

Juntada de documento
16/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:41

Conclusão
08/01/2024 13:41

Declarada incompetência
08/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 12:31

Juntada de petição
28/12/2023 04:04

Documento
27/12/2023 19:38

Redistribuição
27/12/2023 13:48

Remessa
27/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 12:02

Conclusão
27/12/2023 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 19:03

Conclusão
26/12/2023 19:03

Declarada incompetência
26/12/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 18:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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