01/08/2025 11:36

Juntada de petição
31/07/2025 01:03

Juntada de petição
29/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:03

Juntada de petição
25/06/2025 16:28

Homologada a Transação
25/06/2025 16:28

Conclusão
25/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:40

Conclusão
24/06/2025 11:44

Juntada de petição
29/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:54

Documento
19/05/2025 14:35

Juntada de petição
19/05/2025 06:18

Juntada de petição
16/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre certidões negativas às fls. 692-693.
12/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:21

Conclusão
09/05/2025 11:51

Juntada de petição
08/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:10

Documento
08/05/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
05/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:44

Documento
28/04/2025 15:04

Juntada de petição
28/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 00:13

Documento
14/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:42

Juntada de petição
10/04/2025 19:20

Juntada de petição
10/04/2025 18:33

Juntada de petição
09/04/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:37

Audiência
14/03/2025 14:03

Outras Decisões
14/03/2025 14:03

Conclusão
14/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:23

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO DE GILBERTO ACAR E ESPÓLIO DE MARIE ROSE GEBARA em face de FULANO DE TAL , ocupante do imóvel constituído pelo Lote 025 da Quadra 028 da Planta 001 do Loteamento Jardim Itambi, CEP nº. 24.868-424, localizado na expansão da zona urbana do 3.º distrito do Município de Itaboraí, terreno próprio com área de 450,00 m², descrito e caracterizado na certidão imobiliária acostada à fl. 09.

Alegam os autores que são os únicos titulares do referido imóvel, que passou a ser ocupado pela parte ré sem permissão, privando-os de sua posse.

Requerem a condenação da parte ré à restituição do imóvel reivindicado, ao pagamento de taxa de ocupação, bem como à demolição das construções edificadas./r/r/n/nA inicial veio acompanhada de documentos (fls. 03-221)./r/r/n/nCertidão de regularidade das custas de ingresso (fl. 231)./r/r/n/nMandado de citação com a qualificação do ocupante como Derivaldo dos Santos (fls. 260-261)./r/r/n/nJuntada de documentos pessoais e afirmação de pobreza do réu identificado como Derivaldo de Oliveira dos Santos (fls. 263-283)./r/r/n/nContestação do réu e de sua esposa Maria do Socorro Gomes de Sousa (fls. 286-305).

Alegam a usucapião em defesa.

Relatam que o imóvel objeto da ação encontrava-se sob os cuidados de Maria Fé Zurutuza desde o ano de 1957.

Esclarecem que, após seu falecimento, a filha e a neta da falecida, Imajara Ferreira Correia e Ilda Cristina Ferreira Correa, respectivamente, passaram a zelar pelo lote 25.

Salientam os réus que adquiriram o lote 29 da mesma quadra e loteamento no ano de 2010, no qual construiu a própria residência no ano de 2011.

Sustentam que compraram os direitos relativos aos lotes 25 e 27 no ano de 2012, muraram os lotes e colocaram portão.

Afirmam que preenchem os requisitos necessários ao reconhecimento da aquisição da propriedade pela usucapião ordinária.

Destacam que, apesar de ocuparem o imóvel há menos de 15 anos, a cessão da posse de mais de 25 anos deu-se de forma ininterrupta e sem oposição, sendo atualmente utilizado para moradia.

Requerem a improcedência do pedido autoral com o reconhecimento da usucapião.

Caso não seja reconhecida, pugnam pela indenização por benfeitorias realizadas.

Postulam pela integração do polo passivo com a citação de Imajara e Ilda Cristina.

Junta rol de testemunhas (fl. 310)./r/r/n/nRéplica (fls. 314-327)./r/r/n/nDecisão deferindo a gratuidade de justiça à parte ré e determinando esclarecimentos quanto à inclusão de Imajara e Ilda Cristina no polo passivo, considerando as partes indicadas no contrato de cessão de posse de fls. 299-300 (fl. 330)./r/r/n/nManifestação da parte ré pela retificação da peça de contestação para incluir no polo passivo Elenir Paes de Souza, que figura como cedente no Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações de Posse de Imóvel à fl. 299 (fls. 335-336)./r/r/n/nManifestação da parte autora pela rejeição do pedido da parte ré de denunciação da lide (fls. 343-344)./r/r/n/nDecisão deferindo o requerimento dos réus, determinando a citação de Elenir Paes de Souza (fl. 346)./r/r/n/nMandado de citação negativo (fl. 372)./r/r/n/nManifestação da parte ré requerendo pesquisas de endereço da denunciada Elenir (fl. 389)./r/r/n/nDeferimento de consulta ao sistema INFOJUD (fl. 392).

Juntada de resultado (fl. 394)./r/r/n/nMandado de citação negativo (fl. 412)./r/r/n/nManifestação da parte ré pugnando pela citação por edital (fl. 419)./r/r/n/nDeterminação da citação da denunciada Elenir por edital (fl. 422)./r/r/n/nCertidão de publicação do edital (fl. 434).

Certidão de decurso do prazo (fl. 435).

Nomeação de Curador Especial (fl. 443).

Contestação por negativa geral (fl. 453)./r/r/n/nDeterminação para manifestação em provas (fl. 463)./r/r/n/nManifestação da Curadoria Especial sem requerimento de provas (fl. 469)./r/r/n/nManifestação da parte ré pugnando pela produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial (fl. 472)./r/r/n/nManifestação da parte autora pelo julgamento antecipado da lide.

No caso de dilação da instrução probatória, pugna pelo depoimento pessoal da parte ré e da denunciada (fls. 476-478 e 487)./r/r/n/nNova manifestação da parte autora requerendo a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas indicadas pela parte ré (fl. 496)./r/r/n/nDeterminação da produção de prova pericial (fl. 499)./r/r/n/nLaudo pericial (fls. 571-591).

Concordância da parte ré (fl. 598).

Ciência da Curadoria Especial (fl. 603).

Manifestação da parte autora (fls. 605-609)./r/r/n/nIntimação das partes para manifestação quanto a requerimento de outras provas (fl. 612)./r/r/n/nManifestação da Curadoria Especial sem requerimento de provas (fl. 618)./r/r/n/nManifestação da parte ré pela produção de prova testemunhal e documental (fl. 623)./r/r/n/nManifestação da parte autora reiterando o petitório de fls. 496-497./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nInicialmente, determino a retificação do nome do 1º réu para Derivaldo de Oliveira dos Santos./r/r/n/nDefiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de quinze dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo./r/r/n/nDefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus e na oitiva das testemunhas arroladas pelos réus à fl. 310./r/r/n/nIntime-se a parte autora para recolher as custas processuais para a intimação dos réus para depoimento pessoal no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova./r/r/n/nIntime-se a parte ré, por meio da Defensoria Pública, para esclarecer se as testemunhas arroladas à fl. 310 comparecerão independentemente de intimação, no prazo de quinze dias./r/r/n/nCumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
09/01/2025 15:55

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO DE GILBERTO ACAR E ESPÓLIO DE MARIE ROSE GEBARA em face de FULANO DE TAL , ocupante do imóvel constituído pelo Lote 025 da Quadra 028 da Planta 001 do Loteamento Jardim Itambi, CEP nº. 24.868-424, localizado na expansão da zona urbana do 3.º distrito do Município de Itaboraí, terreno próprio com área de 450,00 m², descrito e caracterizado na certidão imobiliária acostada à fl. 09.

Alegam os autores que são os únicos titulares do referido imóvel, que passou a ser ocupado pela parte ré sem permissão, privando-os de sua posse.

Requerem a condenação da parte ré à restituição do imóvel reivindicado, ao pagamento de taxa de ocupação, bem como à demolição das construções edificadas./r/r/n/nA inicial veio acompanhada de documentos (fls. 03-221)./r/r/n/nCertidão de regularidade das custas de ingresso (fl. 231)./r/r/n/nMandado de citação com a qualificação do ocupante como Derivaldo dos Santos (fls. 260-261)./r/r/n/nJuntada de documentos pessoais e afirmação de pobreza do réu identificado como Derivaldo de Oliveira dos Santos (fls. 263-283)./r/r/n/nContestação do réu e de sua esposa Maria do Socorro Gomes de Sousa (fls. 286-305).

Alegam a usucapião em defesa.

Relatam que o imóvel objeto da ação encontrava-se sob os cuidados de Maria Fé Zurutuza desde o ano de 1957.

Esclarecem que, após seu falecimento, a filha e a neta da falecida, Imajara Ferreira Correia e Ilda Cristina Ferreira Correa, respectivamente, passaram a zelar pelo lote 25.

Salientam os réus que adquiriram o lote 29 da mesma quadra e loteamento no ano de 2010, no qual construiu a própria residência no ano de 2011.

Sustentam que compraram os direitos relativos aos lotes 25 e 27 no ano de 2012, muraram os lotes e colocaram portão.

Afirmam que preenchem os requisitos necessários ao reconhecimento da aquisição da propriedade pela usucapião ordinária.

Destacam que, apesar de ocuparem o imóvel há menos de 15 anos, a cessão da posse de mais de 25 anos deu-se de forma ininterrupta e sem oposição, sendo atualmente utilizado para moradia.

Requerem a improcedência do pedido autoral com o reconhecimento da usucapião.

Caso não seja reconhecida, pugnam pela indenização por benfeitorias realizadas.

Postulam pela integração do polo passivo com a citação de Imajara e Ilda Cristina.

Junta rol de testemunhas (fl. 310)./r/r/n/nRéplica (fls. 314-327)./r/r/n/nDecisão deferindo a gratuidade de justiça à parte ré e determinando esclarecimentos quanto à inclusão de Imajara e Ilda Cristina no polo passivo, considerando as partes indicadas no contrato de cessão de posse de fls. 299-300 (fl. 330)./r/r/n/nManifestação da parte ré pela retificação da peça de contestação para incluir no polo passivo Elenir Paes de Souza, que figura como cedente no Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações de Posse de Imóvel à fl. 299 (fls. 335-336)./r/r/n/nManifestação da parte autora pela rejeição do pedido da parte ré de denunciação da lide (fls. 343-344)./r/r/n/nDecisão deferindo o requerimento dos réus, determinando a citação de Elenir Paes de Souza (fl. 346)./r/r/n/nMandado de citação negativo (fl. 372)./r/r/n/nManifestação da parte ré requerendo pesquisas de endereço da denunciada Elenir (fl. 389)./r/r/n/nDeferimento de consulta ao sistema INFOJUD (fl. 392).

Juntada de resultado (fl. 394)./r/r/n/nMandado de citação negativo (fl. 412)./r/r/n/nManifestação da parte ré pugnando pela citação por edital (fl. 419)./r/r/n/nDeterminação da citação da denunciada Elenir por edital (fl. 422)./r/r/n/nCertidão de publicação do edital (fl. 434).

Certidão de decurso do prazo (fl. 435).

Nomeação de Curador Especial (fl. 443).

Contestação por negativa geral (fl. 453)./r/r/n/nDeterminação para manifestação em provas (fl. 463)./r/r/n/nManifestação da Curadoria Especial sem requerimento de provas (fl. 469)./r/r/n/nManifestação da parte ré pugnando pela produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial (fl. 472)./r/r/n/nManifestação da parte autora pelo julgamento antecipado da lide.

No caso de dilação da instrução probatória, pugna pelo depoimento pessoal da parte ré e da denunciada (fls. 476-478 e 487)./r/r/n/nNova manifestação da parte autora requerendo a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas indicadas pela parte ré (fl. 496)./r/r/n/nDeterminação da produção de prova pericial (fl. 499)./r/r/n/nLaudo pericial (fls. 571-591).

Concordância da parte ré (fl. 598).

Ciência da Curadoria Especial (fl. 603).

Manifestação da parte autora (fls. 605-609)./r/r/n/nIntimação das partes para manifestação quanto a requerimento de outras provas (fl. 612)./r/r/n/nManifestação da Curadoria Especial sem requerimento de provas (fl. 618)./r/r/n/nManifestação da parte ré pela produção de prova testemunhal e documental (fl. 623)./r/r/n/nManifestação da parte autora reiterando o petitório de fls. 496-497./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nInicialmente, determino a retificação do nome do 1º réu para Derivaldo de Oliveira dos Santos./r/r/n/nDefiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de quinze dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo./r/r/n/nDefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus e na oitiva das testemunhas arroladas pelos réus à fl. 310./r/r/n/nIntime-se a parte autora para recolher as custas processuais para a intimação dos réus para depoimento pessoal no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova./r/r/n/nIntime-se a parte ré, por meio da Defensoria Pública, para esclarecer se as testemunhas arroladas à fl. 310 comparecerão independentemente de intimação, no prazo de quinze dias./r/r/n/nCumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
07/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:13

Conclusão
14/11/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 10:13

Juntada de petição
02/10/2024 18:12

Juntada de petição
24/09/2024 14:17

Juntada de petição
18/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:53

Conclusão
19/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:15

Juntada de petição
01/07/2024 15:42

Juntada de petição
17/06/2024 07:42

Juntada de petição
10/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:58

Juntada de petição
23/04/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:46

Juntada de petição
22/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:34

Juntada de petição
16/01/2024 18:02

Juntada de petição
18/12/2023 16:59

Juntada de petição
12/12/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 17:02

Conclusão
28/10/2023 17:02

Outras Decisões
24/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:14

Juntada de petição
26/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:43

Juntada de petição
15/05/2023 15:34

Juntada de petição
06/05/2023 13:32

Juntada de petição
05/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:35

Conclusão
15/02/2023 12:52

Juntada de petição
01/02/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 09:42

Juntada de petição
25/11/2022 09:45

Juntada de documento
23/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:23

Outras Decisões
03/11/2022 13:23

Conclusão
13/10/2022 09:26

Juntada de petição
27/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 10:52

Outras Decisões
16/09/2022 10:52

Conclusão
16/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:08

Juntada de petição
11/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:51

Outras Decisões
05/08/2022 15:51

Conclusão
05/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:15

Juntada de petição
07/07/2022 10:04

Juntada de petição
04/07/2022 07:55

Juntada de documento
01/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:20

Conclusão
02/06/2022 14:50

Juntada de petição
02/06/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:04

Juntada de petição
10/05/2022 09:47

Juntada de petição
09/05/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:21

Conclusão
05/05/2022 17:21

Decretada a revelia
13/04/2022 09:22

Juntada de petição
28/03/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 18:53

Expedição de documento
29/10/2021 17:43

Juntada de petição
29/10/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:32

Conclusão
03/10/2021 17:38

Juntada de petição
27/09/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 01:28

Documento
09/08/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:43

Conclusão
20/07/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:34

Juntada de petição
24/06/2021 15:44

Juntada de petição
24/06/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 10:54

Juntada de documento
22/06/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:17

Conclusão
08/06/2021 17:59

Juntada de petição
08/06/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:50

Juntada de petição
20/05/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:50

Conclusão
17/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 02:56

Documento
23/11/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:31

Conclusão
06/10/2020 18:48

Juntada de documento
06/10/2020 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:13

Documento
16/03/2020 15:47

Expedição de documento
16/03/2020 14:03

Expedição de documento
12/03/2020 15:16

Juntada de documento
11/03/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:43

Conclusão
05/12/2019 11:04

Juntada de petição
22/11/2019 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 14:05

Conclusão
05/07/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 08:07

Juntada de petição
19/06/2019 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 13:33

Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2019 13:33

Conclusão
23/11/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 11:33

Juntada de petição
05/11/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 15:14

Juntada de petição
24/10/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 17:18

Juntada de petição
22/10/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 12:00

Juntada de petição
05/10/2018 15:55

Documento
27/09/2018 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 15:08

Conclusão
25/09/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 10:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 09:48

Juntada de petição
31/01/2018 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2018 17:34

Conclusão
31/01/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 13:07

Juntada de documento
16/11/2017 13:54

Redistribuição
14/11/2017 11:41

Remessa
06/11/2017 13:58

Expedição de documento
21/08/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 15:17

Publicado Despacho em 13/09/2017
21/08/2017 15:17

Conclusão
21/08/2017 10:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 10:54

Juntada de documento
21/08/2017 10:39

Juntada de petição
10/08/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 17:24

Juntada de documento
03/08/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 13:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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