12/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de outros anexos
08/08/2025 16:18

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0942994-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASIL OUTDOOR LTDA RÉU: PATRICIA MARIA FERNANDES MOREIRA SOARES A intempestividade da contestação da parte ré acarreta à revelia.

E com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Entretanto, tal presunção de veracidade é relativa, podendo ser elidida a pretensão autoral pelas provas dos autos, ou pela ausência de provas suficientes, sendo aplicável ao presente feito o seguinte entendimento: "A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação.

Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às consequências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algo, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem" (STJ-3ª T., REsp 14.987-CE, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.2.92, p. 1.377). "A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz" (STJ-4ª T.

RSTJ 100/183).

Portanto, decreto à revelia da parte ré, e determino a manifestação em provas, no prazo de 15 dias, justificando sua necessidade e objetivo, valendo o silencio como negativa e consequente dispensa.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
18/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Decretada a revelia
16/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
06/12/2024 12:58

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

...Portanto, indefiro tutela de urgência, bem como a tutela de evidência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausibilidade dos fatos alegados.

Citem-se e intimem-se...
11/11/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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