02/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:43

Remessa
18/02/2025 14:28

Juntada de documento
18/02/2025 14:27

Expedição de documento
22/01/2025 20:47

Expedição de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução na qual restou noticiado que no imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, houve a consolidação da propriedade pela instituição financeira credora, torna-se a responsável pelo pagamento das cotas condominiais.

Ressalte-se, por oportuno, que a competência para julgamento de causa que envolve interesse da empresa pública é da Justiça Federal, conforme artigo 109, i, da CF/88 e artigo 45 do CPC.

Destarte, restando evidenciada a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual para o julgamento desta demanda, motivo pelo qual DECLINO, de ofício, da competência para a Justiça Federal.

Intime-se....
28/10/2024 16:35

Declarada incompetência
28/10/2024 16:35

Conclusão
07/08/2024 12:32

Juntada de petição
12/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:42

Juntada de petição
18/03/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:40

Juntada de petição
16/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 06:50

Conclusão
21/08/2023 11:51

Juntada de petição
31/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:22

Documento
07/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 10:46

Conclusão
18/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:14

Juntada de petição
01/06/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 11:54

Juntada de documento
30/05/2022 14:10

Conclusão
30/05/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:11

Juntada de petição
31/01/2022 15:35

Expedição de documento
24/11/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:57

Juntada de documento
24/09/2021 14:00

Juntada de documento
18/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:05

Conclusão
18/08/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:38

Juntada de petição
08/01/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:45

Documento
24/11/2020 14:55

Expedição de documento
23/11/2020 13:44

Expedição de documento
17/11/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 18:11

Expedição de documento
10/03/2020 16:01

Expedição de documento
13/01/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:42

Conclusão
13/01/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 12:29

Juntada de petição
20/09/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 01:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 01:46

Documento
10/07/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 18:21

Reforma de decisão anterior
24/06/2019 18:21

Conclusão
24/06/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 09:17

Outras Decisões
17/06/2019 09:17

Conclusão
17/06/2019 09:17

Juntada de documento
15/04/2019 10:04

Juntada de petição
27/03/2019 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:38

Conclusão
11/03/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 09:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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