06/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CHARLES RODRIGUES FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 10:01

Recebidos os autos
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CHARLES RODRIGUES FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:31

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
05/02/2025 06:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:16

Outras Decisões
04/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/12/2024 18:04

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807601-04.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES RODRIGUES FERNANDES RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 20:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 10:05

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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