26/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 09:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:39

Outras Decisões
22/09/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a penhoraon line.

Após cinco dias, voltem conclusos para consulta.

PROTOCOLO 20.***.***/3098-47
28/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:54

Outras Decisões
28/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que DECISÃO embargada é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
15/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Index 208213878: A parte autora pretende a execução da multa no valor de R$ 51.200,00, face ao descumprimento da obrigação de fazer consistente na substituição do produto por outro da mesma espécie.

O produto (fone de ouvido da marca SAMSUNG modelo BUDS FE R400NGF) foi adquirido pela autora pelo valor de R$ 838,00, conforme nota fiscal juntada na inicial.

Em que pese não ter sido recebido os embargos à execução opostos pelo executado, face a ausência de garantia do juízo, há manifestação nos autos informando a impossibilidade de cumprimento da obrigação e o requerimento, pelo executado, da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Entendo que a multa executada nestes autos é excessiva, face ao valor pago pelo produto, impondo-se a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para a contenção dos excessos.

Assim, a fim de se evitar a eternização de uma execução, cuja obrigação fixada fosse de impossível cumprimento e , considerando-se que a astreinte configura apenas um instrumento de coerção que não pode ser utilizado para constituir fonte de enriquecimento sem causa, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já incluída toda a multa que eventualmente tenha fluído.

Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de cinco dias.

Sem manifestação, voltem para penhora on line.
05/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:11

Outras Decisões
04/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:38

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:51

Outras Decisões
25/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

O cartório deve observar que há embargos à execução opostos pela executada (index 171714600).

Certifique o cartório acerca da tempestividade e quanto à garantia do Juízo.

Após voltem.
06/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:02

Juntada de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:26

Juntada de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line.
03/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:29

Juntada de petição
25/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:31

Juntada de petição
21/10/2024 14:19

Outras Decisões
21/10/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:30

Juntada de petição
03/10/2024 17:16

Juntada de petição
30/09/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/09/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 11:30

Recebidos os autos
26/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
26/08/2024 11:01

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
26/08/2024 11:01

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:22

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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