23/07/2025 12:04

Juntada de petição
03/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:48

Trânsito em julgado
24/03/2025 15:16

Juntada de documento
20/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:35

Juntada de documento
13/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 16:20

Juntada de petição
12/01/2025 16:06

Juntada de petição
09/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais c/c tutela de urgência, envolvendo as partes acima especificadas. /r/r/n/nÀs fls. 253/256 consta minuta de acordo firmada pelas partes. /r/r/n/nEis o breve relato.

DECIDO. /r/r/n/nO ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação. /r/r/n/nNo caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação. /r/r/n/nDiante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 253/256 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b , do CPC. /r/r/n/nDispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. /r/r/n/nDespesas processuais pro rata , na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte autora. /r/r/n/nExpeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, referente à guia de fl. 273, conforme requerido à fl. 275, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nNada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria. /r/r/n/nSentença registrada e publicada eletronicamente.
06/12/2024 17:53

Conclusão
06/12/2024 17:53

Homologada a Transação
06/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:03

Juntada de petição
08/11/2024 17:56

Juntada de petição
02/11/2024 05:03

Juntada de petição
11/10/2024 11:43

Conclusão
11/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:17

Juntada de petição
18/07/2024 21:12

Juntada de petição
17/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:19

Conclusão
04/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:17

Documento
30/01/2024 08:39

Juntada de petição
01/12/2023 12:32

Expedição de documento
30/11/2023 13:16

Expedição de documento
28/11/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:47

Conclusão
06/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:42

Juntada de petição
29/05/2023 17:50

Juntada de petição
17/05/2023 14:46

Juntada de documento
16/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:51

Conclusão
05/04/2023 10:51

Outras Decisões
05/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:43

Juntada de petição
14/10/2022 13:06

Juntada de petição
05/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 11:28

Conclusão
09/09/2022 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 09:46

Juntada de petição
20/04/2022 08:42

Juntada de petição
12/04/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:48

Conclusão
10/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:02

Juntada de petição
03/02/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 09:57

Juntada de petição
28/12/2021 17:14

Juntada de petição
22/12/2021 10:10

Juntada de petição
09/12/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:47

Conclusão
01/12/2021 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:45

Retificação de Classe Processual
30/11/2021 20:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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