11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:52

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:52

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:52

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:52

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:51

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:51

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:51

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:50

Desentranhado o documento
25/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, venham comprovantes de que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, obtidos gratuitamente no sítio online da RFB junto ao endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014)
03/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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