04/08/2025 14:18

Remessa
04/08/2025 14:18

Redistribuição
04/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:18

Juntada de petição
28/07/2025 18:37

Redistribuição
28/07/2025 18:37

Remessa
28/07/2025 18:34

Trânsito em julgado
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata a presente hipótese de Embargos à Execução opostos por TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A, LUIS CLÁUDIO MARTINS e ANDREIA ELOY /r/nMENDONÇA MARTINS, em face da embargada IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. em razão da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial distribuída pelo processo nº 0215544-41.2020.8.19.0001. /r/r/n/nAlega a Embargante que o valor pretendido na ação principal de execução por quantia certa não merece prosperar, declarando que o título executivo é nulo, pois não revestido de liquidez, certeza ou exigibilidade.

Requer no mérito que seja reconhecida a inexigibilidade da pretensão executória, bem como o excesso de execução. /r/r/n/nInicial de IE 03/12, veio acompanhada dos documentos de IE 13/21. /r/r/n/nIE 113, certificando o correto recolhimento das custas. /r/r/n/nA embargada, intimada, não se manifestou (IE 122). /r/r/n/nDecisão saneadora no IE 136, ocasião em que foi deferida prova pericial contábil para apurar eventual excesso na execução. /r/r/n/nLaudo pericial acostado no IE 276/293. /r/r/n/nInstadas as partes a se manifestarem, a parte Ré apresentou impugnação no IE 309. /r/r/n/nManifestação do perito no IE 333. /r/r/n/nDecisão no IE 435 homologando o laudo pericial de IE 276/293. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nNa hipótese, verifico que o título atende aos requisitos do art. 784, I CPC, eis que se trata de duplicata protestada consoante as notas fiscais emitidas./r/r/n/nAssim, submetida o alegado excesso de execução a produção de prova pericial contábil, a planilha de débito acostada pela parte exequente nos autos principais (IE 143/147 - proc. nº 0215544-41.2020.8.19.0001), persegue seu crédito exequendo, e, para tanto, junta planilha de débito para justificar a cobrança no valor de R$ R$ 391.872,67, valor este, do qual se insurgiu a parte executada, ora embargante. /r/r/n/nForam respondidos os seguintes quesitos da parte Embargada no IE 276: /r/r/n/nConsiderando as respostas aos quesitos anteriores, queira o Ilustre Perito apurar o montante histórico das notas fiscais executadas.

Resp.: O valor total histórico devido apurado, referente às notas fiscais em atraso é de R$ 259.540,50. /r/r/n/nQueira o Ilustre Perito atualizar monetariamente o valor histórico das notas fiscais relacionadas no quesito 3 pelo IGP-M/FGV, desde o vencimento até a data base do Laudo Pericial.

Resp.: A perícia realizou os cálculos de correção monetária considerando a data de vencimento de cada fatura até 31/mar/2024, pelo índice IGPM divulgado pela FGV e identificou o valor corrigido de R$ 406.624,73 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos).

Para maiores detalhes, remeter-se ao Apêndice II. /r/r/n/nFoi concluído pelo Ilustre perito no IE 344: Desta forma, o total devido calculado pela Perícia foi de R$ 698.352,18 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), até 31-mar-2024.

A Perícia demonstra ainda que, o saldo devido considerando-se a data da distribuição do processo (Out-2020), seria de R$ 429.454,76 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos. /r/r/n/nConforme o laudo pericial, o valor atualizado é de R$ 698.352,18, sendo que, na data da distribuição, o montante correto era R$ 429.454,76, e não R$ 391.872,67 como alegado pelo exequente, ou seja, em verdade, a execução foi iniciada por valor menor do que o realmente devido. /r/r/n/nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, na forma do artigo 487, I, do CPC. /r/r/n/nCONDENO a embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. /r/r/n/nProssiga-se a execução nos autos principais. /r/r/n/nAdvirto, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC./r/n /r/nPreclusa, traslade-se cópia aos autos da execução. /r/r/n/nEm seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.I /r/r/n/n
19/05/2025 16:23

Conclusão
16/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:56

Juntada de petição
31/03/2025 18:10

Conclusão
31/03/2025 18:10

Outras Decisões
27/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:08

Juntada de petição
10/03/2025 12:21

Juntada de petição
11/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:47

Conclusão
10/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:07

Juntada de petição
16/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:24

Conclusão
15/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:22

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre os esclarecimentos do perito no IE nº 384.
26/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:49

Juntada de petição
29/10/2024 15:21

Juntada de petição
18/10/2024 13:37

Juntada de petição
27/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:39

Conclusão
25/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:43

Juntada de petição
03/09/2024 18:44

Juntada de petição
26/08/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:55

Conclusão
05/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:27

Juntada de petição
17/07/2024 15:24

Juntada de petição
17/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:04

Juntada de petição
02/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:05

Conclusão
01/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:29

Juntada de petição
20/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:36

Juntada de petição
03/06/2024 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:50

Conclusão
21/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:21

Juntada de petição
09/05/2024 12:29

Conclusão
09/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:54

Conclusão
06/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:44

Juntada de petição
28/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:42

Conclusão
27/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:50

Juntada de petição
30/01/2024 16:02

Juntada de petição
29/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:46

Juntada de petição
18/12/2023 16:51

Juntada de petição
29/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:18

Conclusão
27/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:21

Juntada de petição
17/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:25

Conclusão
16/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:14

Juntada de petição
05/09/2023 15:58

Juntada de petição
28/08/2023 16:15

Conclusão
28/08/2023 16:15

Publicado Decisão em 31/08/2023
28/08/2023 16:15

Outras Decisões
09/08/2023 21:33

Juntada de petição
01/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:28

Juntada de documento
31/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:12

Juntada de documento
31/07/2023 15:04

Desentranhada a petição
31/07/2023 14:59

Juntada de documento
05/07/2023 16:38

Outras Decisões
05/07/2023 16:38

Conclusão
19/05/2023 17:59

Juntada de petição
19/05/2023 17:58

Juntada de petição
19/05/2023 10:59

Juntada de petição
17/05/2023 07:28

Juntada de petição
15/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:57

Juntada de documento
24/04/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:18

Conclusão
12/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:14

Juntada de documento
27/03/2023 17:41

Juntada de documento
27/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:23

Conclusão
27/03/2023 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 17:30

Juntada de petição
26/02/2023 11:02

Juntada de petição
13/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:46

Conclusão
29/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:26

Conclusão
03/10/2022 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:35

Juntada de petição
22/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:14

Conclusão
17/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:10

Juntada de documento
17/08/2022 11:59

Juntada de petição
12/07/2022 12:52

Juntada de petição
08/06/2022 17:02

Juntada de petição
19/05/2022 15:58

Juntada de petição
18/04/2022 12:19

Juntada de petição
21/03/2022 14:43

Juntada de petição
15/02/2022 15:48

Juntada de petição
31/01/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:44

Conclusão
21/01/2022 16:18

Juntada de petição
22/11/2021 16:46

Juntada de petição
11/11/2021 16:38

Juntada de petição
21/10/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:05

Conclusão
19/10/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:32

Juntada de petição
05/08/2021 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:18

Conclusão
04/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:19

Juntada de petição
14/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:14

Conclusão
10/06/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:05

Apensamento
04/06/2021 12:48

Juntada de documento
28/05/2021 13:46

Conclusão
28/05/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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