21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840475-87.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA RÉU: BANCO BMG S.A Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à inibição de cobranças.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47 de 22/11/23, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47/23.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
03/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:43

Declarada incompetência
03/12/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA - CPF: *72.***.*80-68 (AUTOR).
29/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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