14/05/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:20

Juntada de documento
14/05/2025 16:17

Juntada de documento
14/05/2025 16:10

Juntada de documento
12/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:43

Processo Desarquivado
28/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:06

Juntada de documento
24/04/2025 16:36

Trânsito em julgado
31/03/2025 10:32

Juntada de petição
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
18/03/2025 11:41

Conclusão
18/03/2025 11:41

Extinto o processo sem resolução do mérito por
13/03/2025 14:35

Juntada de petição
13/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:41

Juntada de petição
08/01/2025 14:48

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos da Súmula Vinculante 35 do STF, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL aceita pelo autor do fato e seu patrono, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95.

Aguarde-se o seu cumprimento ou o decurso do prazo.

Quanto à gratuidade de justiça, será apreciada após o cumprimento da transação penal.

P.R.I.

Dê-se ciência ao MP./r/r/n/nSegue a referida Súmula, in verbis:/r/r/n/n A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial .
18/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:52

Início do Cumprimento da Transação Penal
10/12/2024 16:08

Conclusão
10/12/2024 16:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/12/2024 13:17

Juntada de petição
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:42

Conclusão
28/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:12

Juntada de documento
21/11/2024 12:09

Juntada de documento
14/11/2024 12:23

Juntada de documento
14/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:04

Juntada de documento
13/11/2024 16:53

Julgamento
11/11/2024 11:35

Documento
11/10/2024 06:08

Documento
11/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:12

Juntada de documento
01/10/2024 13:11

Expedição de documento
30/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:15

Expedição de documento
30/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:14

Apensamento
26/09/2024 15:17

Audiência
13/09/2024 16:22

Conclusão
13/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:12

Juntada de petição
09/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:59

Juntada de documento
31/07/2024 16:01

Juntada de petição
12/07/2024 09:43

Documento
14/06/2024 17:24

Juntada de documento
14/06/2024 17:09

Expedição de documento
11/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:06

Audiência
11/06/2024 13:47

Conclusão
11/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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