08/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:10

Juntada de petição
26/02/2025 15:33

Conclusão
26/02/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 13:33

Remessa
08/01/2025 00:00

Intimação

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.

Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse./r/r/n/nA presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a)./r/r/n/nAo Ministério Público para ciência./r/r/n/nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.
17/12/2024 16:19

Juntada de petição
16/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 12:59

Conclusão
04/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:31

Juntada de petição
03/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:59

Juntada de petição
30/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:45

Juntada de petição
14/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:14

Conclusão
13/08/2024 12:32

Juntada de petição
12/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:27

Conclusão
01/08/2024 16:09

Juntada de petição
16/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:56

Conclusão
11/07/2024 14:10

Juntada de petição
05/07/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:06

Conclusão
15/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:24

Juntada de petição
25/12/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:50

Juntada de petição
19/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:10

Conclusão
28/09/2023 16:12

Juntada de petição
06/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:15

Conclusão
29/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:26

Juntada de petição
15/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:36

Conclusão
14/08/2023 17:46

Juntada de petição
26/07/2023 11:03

Juntada de petição
02/06/2023 13:22

Juntada de petição
18/05/2023 15:20

Conclusão
18/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:11

Juntada de petição
17/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:35

Documento
10/08/2022 15:20

Conclusão
10/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:39

Juntada de petição
10/08/2022 10:54

Juntada de petição
10/06/2022 14:02

Expedição de documento
08/06/2022 14:09

Expedição de documento
20/05/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:48

Conclusão
19/05/2022 15:22

Juntada de petição
04/05/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:02

Conclusão
25/04/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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