11/08/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
06/08/2025 15:53

Juntada de petição
01/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:06

Conclusão
23/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:12

Juntada de petição
09/04/2025 18:24

Juntada de petição
28/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:52

Juntada de petição
19/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:36

Conclusão
30/01/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 13:33

Remessa
08/01/2025 00:00

Intimação

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.

Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse./r/r/n/nA presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a)./r/r/n/r/n/nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.
05/12/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 12:51

Conclusão
05/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:54

Juntada de petição
29/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:07

Conclusão
29/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:08

Juntada de documento
27/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:18

Conclusão
19/08/2024 17:30

Juntada de petição
01/08/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:22

Juntada de petição
04/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:06

Juntada de documento
27/05/2024 14:05

Juntada de documento
16/04/2024 14:22

Juntada de documento
16/04/2024 14:13

Expedição de documento
06/03/2024 12:48

Expedição de documento
10/12/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:23

Juntada de documento
27/02/2023 14:20

Expedição de documento
23/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:19

Conclusão
12/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 20:02

Juntada de petição
06/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 21:11

Conclusão
30/08/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:12

Juntada de petição
17/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:19

Expedição de documento
07/01/2022 14:06

Expedição de documento
17/09/2021 14:05

Documento
09/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:00

Conclusão
06/08/2021 18:16

Juntada de petição
27/07/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:41

Juntada de documento
23/06/2021 12:02

Expedição de documento
22/06/2021 15:59

Documento
17/06/2021 08:55

Expedição de documento
04/06/2021 11:14

Juntada de petição
26/05/2021 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 17:52

Decretada a revelia
09/04/2021 17:52

Conclusão
09/04/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:30

Juntada de documento
23/03/2021 12:28

Juntada de documento
25/02/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:41

Conclusão
25/02/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:17

Juntada de petição
19/01/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 15:28

Juntada de documento
19/11/2020 14:51

Expedição de documento
17/11/2020 13:15

Expedição de documento
01/10/2020 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 18:48

Conclusão
09/09/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 14:35

Juntada de petição
01/09/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:27

Conclusão
13/08/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 21:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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