16/02/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 17:54

Baixa Definitiva
16/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:52

Transitado em Julgado em 14/12/2024
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDER DE CASTRO RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDER DE CASTRO RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0860309-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER DE CASTRO RODRIGUES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
27/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0860309-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER DE CASTRO RODRIGUES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2024 12:41

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 12:41

Recebidos os autos
30/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
30/09/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/09/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:27

Juntada de petição
02/09/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio
02/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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