04/08/2025 16:02

Juntada de petição
02/07/2025 12:56

Juntada de documento
27/06/2025 15:32

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1 - Cumpra-se o Acórdão de id 354.

Tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, após informar dados bancários para depósito. 2 - Ao exequente para requerer o oportuno.
23/06/2025 16:24

Juntada de petição
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:35

Outras Decisões
30/05/2025 13:35

Conclusão
30/05/2025 13:35

Juntada de documento
13/04/2025 13:04

Juntada de petição
08/04/2025 16:18

Juntada de petição
02/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:29

Conclusão
14/03/2025 13:29

Juntada de documento
12/03/2025 15:32

Juntada de petição
20/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:22

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Fl. 248 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud ao argumento de que os valores penhorados são oriundos de conta poupança destinada ao recebimento de pagamentos de sua atividade profissional, bem como que a penhora de poupança, por ter valor inferior a 40 salários mínimos, é impenhorável./r/r/n/nMediante análise do extrato acostado aos autos, a conta poupança apresenta diversas movimentações, e segundo entendimentos jurisprudenciais, ficou assentado que existindo diversas movimentações financeiras na alegada conta poupança, descaracteriza-se a natureza jurídica de poupança , podendo os valores ali encontrados serem penhorados./r/r/n/nCom relação ao argumento de tratar-se de conta para recebimento de verba de natureza alimentar, saliento que no cotejo entre a efetividade da execução e a impenhorabilidade absoluta de verbas salariais, esta última vem sendo mitigada em prol do direito do executado ver seu débito adimplido. /r/r/n/nNa forma do Informativo nº 771 STJ, na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família./r/r/n/nO credor tem o direito de ter seu crédito adimplido, e por este motivo determino que a penhora recaia sobre o percentual de 30% dos rendimentos salariais líquidos da executada. /r/r/n/nPortanto, apresentem os executados um contracheque que venham recebendo mensalmente para análise do percentual de 30% que devem ser retidos.

Prazo de 5 dias, sob pena de conversão da indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora.
15/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 13:43

Conclusão
15/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:17

Juntada de petição
19/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:28

Juntada de documento
09/08/2024 17:14

Conclusão
09/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:50

Juntada de petição
17/06/2024 11:02

Juntada de petição
10/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 15:12

Conclusão
04/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:28

Juntada de petição
25/04/2024 20:33

Juntada de petição
18/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:24

Conclusão
02/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:05

Juntada de petição
13/03/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:00

Juntada de documento
22/01/2024 22:18

Conclusão
22/01/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:46

Juntada de petição
15/12/2023 18:52

Juntada de petição
11/12/2023 20:43

Conclusão
11/12/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:02

Juntada de petição
01/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 20:35

Conclusão
23/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:29

Juntada de petição
19/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:41

Conclusão
06/09/2023 17:41

Outras Decisões
06/09/2023 14:39

Juntada de petição
31/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 09:59

Conclusão
18/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:11

Juntada de petição
14/07/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:25

Juntada de petição
23/05/2023 14:36

Juntada de petição
22/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:49

Conclusão
11/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:13

Juntada de petição
10/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:54

Conclusão
31/03/2023 15:54

Assistência judiciária gratuita
31/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:13

Juntada de petição
05/10/2022 18:20

Conclusão
05/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:01

Juntada de petição
23/09/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 04:01

Documento
23/09/2022 04:01

Documento
15/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:30

Conclusão
04/08/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:30

Juntada de petição
24/05/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:45

Conclusão
16/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048346-23.2018.8.19.0203

Itau Unibanco S.A

Antonio Oscar Cardoso Figueiredo

Advogado: Amanda Goncalves Vasquez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003752-49.2011.8.19.0079

Amil Assistencia Medica Internacional

Pezenti Costa Mercearia LTDA

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2013 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0010618-18.2018.8.19.0212

Marcos Aurelio da Silva

Concrelagos Concreto LTDA

Advogado: Jose Carlos Faustino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024076-32.2018.8.19.0203

Centro Educacional Daniel Rodrigues LTDA...

Sul America Capitalizacao S A Sulacap

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000872-40.2018.8.19.0079

Norton Joaquim Leal Portela

Cenira Teixeira de Melo

Advogado: Wilson Tavares de Carvalho

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2020 09:30

Exibir Processo