08/01/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99)
16/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:37

Juntada de documento
17/10/2024 14:14

Expedição de documento
15/10/2024 09:36

Expedição de documento
19/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:54

Trânsito em julgado
02/08/2024 17:07

Juntada de petição
20/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:18

Publicado Sentença em 24/06/2024
19/06/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:18

Conclusão
06/06/2024 15:55

Juntada de petição
04/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 19:12

Conclusão
24/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 09:12

Juntada de petição
15/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:08

Conclusão
20/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:10

Juntada de petição
29/01/2024 03:22

Documento
25/01/2024 15:55

Juntada de petição
18/01/2024 18:01

Juntada de petição
14/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:42

Juntada de petição
11/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:42

Juntada de petição
21/09/2023 07:21

Juntada de petição
21/09/2023 07:21

Juntada de petição
19/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:31

Conclusão
19/09/2023 17:28

Juntada de petição
15/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:55

Documento
10/08/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:36

Juntada de petição
07/05/2023 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 20:50

Juntada de petição
17/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:35

Conclusão
09/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 06:32

Juntada de petição
06/02/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 01:14

Documento
11/12/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 23:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 23:25

Juntada de petição
19/10/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:42

Juntada de petição
16/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:32

Conclusão
30/08/2022 18:04

Juntada de petição
18/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 01:22

Documento
23/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:46

Conclusão
10/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:38

Juntada de petição
11/01/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 15:48

Conclusão
06/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:07

Juntada de petição
09/11/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 04:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 04:40

Documento
27/10/2021 10:39

Juntada de petição
04/10/2021 09:51

Juntada de petição
30/09/2021 15:13

Juntada de petição
27/08/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:07

Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 15:07

Conclusão
19/08/2021 16:06

Juntada de petição
14/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 21:33

Conclusão
03/08/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:38

Juntada de petição
05/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:51

Conclusão
23/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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