08/01/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
16/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:18

Trânsito em julgado
07/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/10/2024 14:53

Conclusão
27/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:56

Conclusão
11/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:28

Juntada de petição
09/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:02

Conclusão
05/04/2024 11:20

Juntada de petição
27/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:23

Documento
27/02/2024 12:27

Juntada de petição
20/02/2024 13:35

Juntada de petição
01/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 20:08

Juntada de petição
14/12/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:33

Juntada de petição
18/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:59

Conclusão
28/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:15

Juntada de petição
21/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:47

Juntada de documento
26/06/2023 17:47

Juntada de documento
06/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:58

Juntada de documento
06/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:02

Juntada de documento
23/03/2023 13:17

Expedição de documento
09/03/2023 17:01

Expedição de documento
24/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:35

Juntada de petição
26/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:49

Conclusão
05/09/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 21:50

Juntada de petição
01/09/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:34

Documento
22/07/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:51

Juntada de petição
18/05/2022 13:40

Conclusão
18/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:17

Juntada de petição
31/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:26

Conclusão
03/11/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 09:03

Juntada de petição
27/10/2021 15:30

Juntada de documento
25/10/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:22

Conclusão
07/10/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:52

Conclusão
07/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:30

Juntada de petição
20/08/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:32

Conclusão
19/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:09

Juntada de petição
11/08/2021 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 04:03

Documento
17/03/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:26

Conclusão
08/02/2021 10:04

Juntada de petição
01/02/2021 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2020 03:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 03:45

Documento
25/08/2020 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 16:31

Concedida a Medida Liminar
05/05/2020 16:31

Conclusão
05/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 11:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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