30/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 17:38

Conclusão
19/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:13

Conclusão
25/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:13

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

....

Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: DECLARAR NULO, nesta oportunidade, os contratos 0549906161703N e 0510954970707N de R$ 33,00 e R$ 34,00; com a consequente declaração de inexistência da dívida.

CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de juros legais de 1% ao mês bem como ainda de correção monetária, a partir da presente; CONDENAR o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da presente condenação.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do seu mérito, o que faço na forma do artigo 487, inciso I de nossa Legislação Adjetiva Civil.

Publique-se e intimem-se.

Preclusas todas as vias impugnativas e após serem observadas as formalidades legais atinentes à espécie, proceda a Serventia deste Juízo a devida baixa, arquivando-se os presentes autos.
22/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:04

Juntada de petição
16/08/2024 10:46

Juntada de petição
29/06/2024 23:15

Juntada de petição
29/05/2024 14:33

Conclusão
29/05/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 20:36

Remessa
14/05/2024 20:27

Remessa
14/05/2024 16:48

Remessa
02/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:06

Conclusão
02/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 23:12

Conclusão
15/03/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:51

Conclusão
27/11/2023 16:51

Deferido o pedido de
27/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:46

Juntada de petição
29/08/2023 10:13

Juntada de petição
28/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:45

Juntada de petição
16/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:44

Juntada de petição
16/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:10

Juntada de petição
29/05/2023 07:39

Juntada de petição
23/05/2023 10:25

Juntada de petição
15/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:08

Conclusão
20/04/2023 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:54

Conclusão
28/02/2023 13:54

Deferido o pedido de
28/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:23

Documento
24/10/2022 11:40

Juntada de petição
29/09/2022 14:10

Expedição de documento
29/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:22

Expedição de documento
24/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:44

Juntada de petição
17/12/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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