29/01/2025 13:41

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:40

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0023971-32.2021.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0023971-32.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00948954 APELANTE: VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ OAB/RJ-074338 APELADO: CONDOMÍNIO ABSOLUTTO BUSINESS TOWERS ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI OAB/RJ-178717 ADVOGADO: JANAINA DA COSTA RAPOSO OAB/RJ-207987 ADVOGADO: BRENO NASCIMENTO SOUZA OAB/RJ-240622 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA IMOTIVADA APÓS CITAÇÃO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

ART. 90 DO CPC.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1.

Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários sucumbenciais serão pagos pela parte que desistiu.2.

O pedido de desistência imotivado da execução, após a citação e oposição de embargos do executado, impõe ao exequente a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais.3.

Reforma parcial da sentença para condenar o exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma dos arts. 85, §§2º e 6º e 90 do CPC.PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/12/2024 02:02

Documento
28/11/2024 18:28

Conclusão
28/11/2024 10:00

Provimento
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 12:23

Inclusão em pauta
08/11/2024 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 00:00

Publicação
17/10/2024 11:05

Conclusão
17/10/2024 11:00

Distribuição
16/10/2024 19:30

Remessa
16/10/2024 10:34

Remessa
15/10/2024 12:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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