22/08/2025 15:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0961411-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE PRUDENCIO DE ARAUJO, JESSICA VIANA DE ARAUJO, ALTAMIR MILTON DA SILVA, THIAGO VIANA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 15:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 15:14

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 15:14

Recebidos os autos
27/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
11/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:45

Outras Decisões
12/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de JONATHAN SILVA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JONATHAN SILVA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0961411-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PRUDENCIO DE ARAUJO, JESSICA VIANA DE ARAUJO, ALTAMIR MILTON DA SILVA, THIAGO VIANA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Diante do endereçamento da petição inicial, dê-se baixa e encaminhe-se a um dos juizados fazendários.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
03/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:35

Declarada incompetência
03/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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