TJRJ - 0955778-82.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:08
Baixa Definitiva
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27/08/2025 18:07
Documento
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04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0955778-82.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0955778-82.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00553068 APELANTE: VANILZA OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER OAB/RS-049262 ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO OAB/RJ-251828 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONSUMIDORA ALEGA QUE FOI INDUZIDA A ERRO POIS PRETENDIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A TESE AUTORAL DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE CONTRATADA.
NÃO DEMONSTRADO VÍCIO NA CONTRATAÇÃO, O QUE NÃO SE PRESUME.
INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE FOI REGULARMENTE FIRMADO PELA AUTORA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA CONSUMIDORA QUE SE LIMITOU A AFIRMAR QUE NÃO DESEJAVA CONTRATAR A MODALIDADE ORA IMPUGNADA.
INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE OU DANO MORAL.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE.
IDESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
31/07/2025 17:47
Documento
-
31/07/2025 17:42
Conclusão
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31/07/2025 11:00
Não-Provimento
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16/07/2025 00:05
Publicação
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15/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 198.
APELAÇÃO 0955778-82.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0955778-82.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00553068 APELANTE: VANILZA OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER OAB/RS-049262 ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO OAB/RJ-251828 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
14/07/2025 11:13
Inclusão em pauta
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10/07/2025 00:05
Publicação
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 108ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0955778-82.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0955778-82.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00553068 APELANTE: VANILZA OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER OAB/RS-049262 ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO OAB/RJ-251828 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
02/07/2025 18:40
Remessa
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02/07/2025 11:04
Conclusão
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02/07/2025 11:00
Distribuição
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01/07/2025 23:52
Remessa
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01/07/2025 23:45
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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