16/07/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:00

Baixa Definitiva
09/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:49

Juntada de petição
04/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO MALAQUIAS DA COSTA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.
03/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:59

Homologada a Transação
02/12/2024 19:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:57

Conclusos para julgamento
26/10/2024 10:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/10/2024 10:54

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 10:54

Recebidos os autos
05/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
05/09/2024 13:06

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
05/09/2024 13:06

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:40

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013312-77.2020.8.19.0021

Igor Ferreira Bonze

Claudia Simoes Haine

Advogado: Joel Martins Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829896-81.2022.8.19.0001

Izis Escossia Moreira de Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0021994-94.2019.8.19.0202

Maria de Jesus Gomes Leal

Casa de Festas Mansao das Aguas LTDA

Advogado: Mauricio Fernandes Vallejo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859406-71.2024.8.19.0001

Enivaldo Jose Alves Simoes

Aguas do Rio 4 Spe S/A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0009303-82.2018.8.19.0202

Alexandra Pereira Dutra de Melo

Viacao Madureira Candelaria LTDA

Advogado: Nancy Correa Franca Sanan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2018 00:00

Exibir Processo