15/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:22

Remessa
29/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:07

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls. 657, porque tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada. /r/r/n/nAlém disso, decidiu o STF que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório . (RTJ 154/223). /r/r/n/nDesta forma, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

P.R.I.
22/11/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 13:52

Conclusão
04/10/2024 09:31

Juntada de petição
16/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:21

Conclusão
07/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:32

Juntada de petição
10/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:54

Conclusão
09/04/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 10:30

Juntada de petição
07/03/2024 16:24

Juntada de petição
29/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 08:34

Conclusão
29/01/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:54

Juntada de petição
26/10/2023 16:40

Juntada de petição
05/10/2023 13:42

Juntada de documento
04/10/2023 17:15

Despacho
27/09/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:03

Documento
12/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:55

Juntada de petição
23/08/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:24

Conclusão
22/08/2023 22:27

Audiência
22/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:09

Documento
15/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:15

Conclusão
03/07/2023 14:24

Juntada de petição
03/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:15

Documento
12/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:52

Conclusão
24/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 01:53

Documento
14/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:16

Conclusão
03/04/2023 19:51

Juntada de petição
03/04/2023 14:14

Juntada de petição
31/03/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:39

Conclusão
31/03/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 04:02

Documento
15/03/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023 16:40

Juntada de documento
08/02/2023 16:40

Despacho
07/02/2023 10:38

Juntada de petição
03/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:45

Audiência
04/01/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:29

Conclusão
13/12/2022 21:53

Juntada de petição
13/12/2022 06:54

Juntada de petição
12/12/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:52

Conclusão
26/10/2022 08:35

Juntada de petição
25/10/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 09:06

Conclusão
25/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:41

Conclusão
07/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:51

Conclusão
18/07/2022 15:51

Outras Decisões
25/05/2022 17:50

Juntada de petição
24/05/2022 11:08

Juntada de petição
17/05/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:25

Conclusão
04/02/2022 16:28

Juntada de petição
16/12/2021 08:03

Juntada de petição
28/10/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:57

Conclusão
23/09/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:40

Juntada de petição
17/06/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:57

Conclusão
20/04/2021 10:51

Juntada de petição
13/04/2021 10:57

Juntada de petição
07/04/2021 14:23

Juntada de petição
30/03/2021 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 14:39

Conclusão
10/03/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:56

Juntada de petição
13/01/2021 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 08:34

Juntada de petição
19/11/2020 20:58

Juntada de petição
04/11/2020 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:50

Juntada de petição
14/09/2020 16:08

Juntada de petição
28/08/2020 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 01:40

Conclusão
14/08/2020 01:40

Outras Decisões
06/07/2020 10:46

Juntada de petição
24/06/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 12:05

Juntada de petição
03/06/2020 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 01:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 01:48

Conclusão
27/05/2020 13:25

Juntada de petição
13/05/2020 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 11:46

Outras Decisões
28/04/2020 11:46

Conclusão
28/04/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 12:56

Juntada de petição
27/02/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2019 17:32

Juntada de petição
06/12/2019 12:23

Juntada de petição
02/12/2019 17:40

Juntada de petição
29/11/2019 09:38

Juntada de petição
21/11/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2019 14:18

Conclusão
18/10/2019 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2019 19:04

Juntada de petição
04/09/2019 10:50

Juntada de petição
23/08/2019 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 19:09

Conclusão
05/08/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 19:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 11:36

Juntada de petição
06/06/2019 16:45

Juntada de petição
21/05/2019 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 10:58

Juntada de petição
12/11/2018 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 13:58

Conclusão
03/07/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 20:47

Juntada de petição
13/03/2018 17:22

Juntada de documento
02/02/2018 14:05

Documento
15/12/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 14:49

Expedição de documento
10/11/2017 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2017 16:53

Audiência
09/11/2017 11:04

Conclusão
09/11/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 17:22

Juntada de petição
14/08/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 14:44

Conclusão
20/07/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 13:41

Juntada de petição
11/04/2017 15:54

Conclusão
11/04/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 12:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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