13/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:14

Baixa Definitiva
06/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:53

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JUCILENE NASCIMENTO LIMA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820315-38.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCILENE NASCIMENTO LIMA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 19:20

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 19:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 19:20

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 19:20

Recebidos os autos
10/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/10/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/10/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:07

Aguarde-se a Audiência
16/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 18:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 11:49

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/09/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817063-34.2024.8.19.0042

Marilene Troccoli

Via Varejo S/A

Advogado: Sergio Guilherme Gomes Echternacht

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0832115-72.2024.8.19.0203

Stephanie Rodrigues Alves

Claro S A

Advogado: Elias Goncalves Saboia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0806376-18.2024.8.19.0003

Eneia Eliana Lucio Gomes

Banco Bradescard SA

Advogado: Rafaela Rodrigues Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0820248-44.2024.8.19.0054

Carina Cardoso Suzano

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0808388-13.2022.8.19.0023

Banco Bradesco SA

Em Segredo de Justica

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2022 10:54

Exibir Processo