15/07/2025 14:24

Remessa
15/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 14:40

Juntada de petição
09/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:44

Documento
08/07/2025 13:35

Conclusão
08/07/2025 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:52

Juntada de petição
03/07/2025 14:35

Juntada de documento
27/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:51

Documento
17/06/2025 15:31

Juntada de petição
16/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:56

Conclusão
06/06/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 14:36

Juntada de documento
27/05/2025 17:15

Juntada de documento
27/05/2025 17:01

Juntada de documento
26/05/2025 07:50

Juntada de petição
20/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:30

Juntada de petição
19/05/2025 14:29

Juntada de petição
06/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:57

Juntada de petição
30/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:05

Juntada de petição
09/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:47

Juntada de petição
20/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:58

Juntada de documento
07/03/2025 14:54

Juntada de documento
27/02/2025 14:56

Expedição de documento
26/02/2025 15:48

Despacho
25/02/2025 08:44

Juntada de petição
24/02/2025 07:14

Juntada de petição
20/02/2025 17:45

Documento
14/02/2025 15:37

Juntada de documento
10/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:41

Juntada de documento
27/01/2025 18:38

Juntada de documento
27/01/2025 12:59

Juntada de documento
24/01/2025 12:07

Documento
20/01/2025 12:30

Audiência
14/01/2025 18:25

Juntada de petição
14/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:59

Conclusão
13/01/2025 16:59

Outras Decisões
13/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:56

Juntada de documento
13/01/2025 16:49

Juntada de petição
12/01/2025 05:52

Documento
11/01/2025 14:03

Juntada de petição
09/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:34

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do acusado DOUGLAS MESSIAS CARDOSO DA SILVA, pleiteando a aplicação das medidas cautelares diversas, nos moldes do artigo 319 do Código de Processo Penal (indexador 81). /r/r/n/nA defesa alegou que não existem evidências concretas de que o acusado, em liberdade, irá causar embaraços ao regular transcurso da instrução criminal, se furtar à aplicação da lei penal, ou reiterar a prática criminosa em detrimento da ordem pública.

Além disso, ostenta que o acusado é primário e portador de bons antecedentes. /r/r/n/nPor seu turno, o Ministério Público se manifestou de forma contrária ao pleito defensivo (indexador 96), indicando que a manutenção da liberdade do acusado poderá comprometer o andamento da primeira fase da persecução penal na medida em que o acusado mostrou ser pessoa agressiva, a fim de salvaguardar a integridade física e psíquica da ofendida, contendo a escalada de violência que acomete o réu. /r/r/n/nRessalta, ainda, a necessidade de sua segregação cautelar para assegurar a eficácia da continuidade das investigações, pois ainda restam diligências a serem realizadas para que possam possibilitar o fornecimento de justa causa para a instauração de um processo penal. /r/r/n/nDecido. /r/r/n/nDe início, há que se dizer que a prisão preventiva foi decretada em virtude da presença dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, levando-se em consideração a caracterização do fumus comissi delicti e o periculum libertatis bem como, especialmente, para fins de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. /r/r/n/nImporta ressaltar que a prisão preventiva é modalidade de medida cautelar prisional e está submetida à cláusula rebus sic stantibus , i.e., está sujeita à manutenção do estado fático que ensejou a sua decretação ou conversão.

Assim, sua imposição e seu período de duração estão condicionados à existência temporal de seus fundamentos, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. /r/r/n/nNada mais coerente, na medida em que tal forma de prisão é medida de exceção, imposta em detrimento da presunção de inocência, e não se compatibiliza com a permanência. /r/r/n/nEugênio Pacelli de Oliveira leciona que a prisão preventiva, assim como as demais cautelares, se submetem à cláusula rebus sic stantibus, ou seja, terão sua permanência condicionada às circunstâncias em que tenham sido impostas, podendo o juiz, independentemente de provocação das partes, revogá-las, substituí-las, bem como voltar a decretá-las se sobrevierem razões que a justifiquem (OLIVEIRA, E.

P. de.

Atualização do processo penal., p.29). /r/r/n/nNo caso, não há nenhum elemento capaz de alterar o estado fático que ensejou a decretação da prisão preventiva do acusado, não se vislumbrando qualquer alteração da cláusula rebus sic stantibus. /r/r/n/nPor oportuno, consigno que os elementos constantes nos presentes autos indicam que o acusado foi preso em flagrante no momento em que privava a liberdade da vítima Isabella Nunes da Roza, sua companheira, mantendo-a em cárcere privado por mais de 1 (um) mês.

Não somente, ofendeu a integridade corporal e a saúde da vítima, desferindo-lhe socos, tapas, enforcamentos e puxões de cabelo, causando lesões.

Ao final, quando tentou questioná-lo, a vítima sofreu ameaças contra sua vida. /r/r/n/nPor fim, remanesce íntegro, portanto, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade das infrações praticadas, as prejudiciais circunstâncias e que se desenvolveram, a necessidade de afastamento da intranquilidade social provocada por delitos desta ordem e da concessão de ampla liberdade de depor à vítima e às testemunhas dos crimes, considerando as ameaças realizadas por parte do acusado. /r/r/n/n1 - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em sede de Audiência de Custódia de indexador 53 e RATIFICO o recebimento da denúncia para determinar: /r/r/n/n2 - Atenda-se a parte final decisão de id. 77, qual seja: (a) oficie-se à 48ª DP para que providencie o AECD direto, caso tenha sido providenciado; (b) oficie-se à UPA de Seropédica para disponibilizar o Boletim de Atendimento Médico nº 743 da vítima aos autos, bem como ao IML para a realização de AECD indireto. /r/r/n/n3 - Aguarde-se a citação e a apresentação da resposta à acusação. /r/r/n/nEm seguida, venham os autos conclusos.
07/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:57

Expedição de documento
07/01/2025 07:24

Juntada de petição
19/12/2024 17:03

Outras Decisões
19/12/2024 17:03

Conclusão
19/12/2024 16:36

Juntada de petição
19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:10

Juntada de petição
19/12/2024 14:10

Retificação de Classe Processual
17/12/2024 14:15

Denúncia
17/12/2024 14:15

Conclusão
17/12/2024 06:51

Juntada de petição
02/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:08

Juntada de documento
02/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 19:53

Remessa
30/11/2024 19:53

Redistribuição
30/11/2024 16:55

Decisão ou Despacho
30/11/2024 11:09

Juntada de documento
30/11/2024 10:25

Juntada de petição
29/11/2024 15:04

Audiência
29/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:04

Juntada de petição
28/11/2024 18:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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