04/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802449-88.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA REIS SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, visando compelir a ré a se abster de efetuar cobranças relativas ao TOI e de suspender o serviço; a desconstituição da dívida e reparação por danos morais.

Narra que, em agosto de 2021, recebeu a cobrança do Termo de Ocorrência e Inspeção nº 1120588293, no valor total de R$ 1.909,56, mas que não reconhece a dívida.

Deferimento da gratuidade de justiça no ev. 33.

Recebimento da emenda à inicial no ev. 40.

Contestação no ev. 48, sustentando que o TOI foi lavrado em observância da Resolução do órgão regulador competente; que foi realizada a inspeção em 10/08/2021, sendo constatada irregularidade no medidor da unidade consumidora do autor, com faturamento inferior ao real; que realizou o cálculo de recuperação da energia não faturada no valor de R$ 1.909,56 juntando MDC nas f. 4/23 (ev.48), com consumo alegadamente inferior ao real; que procedeu dentro da legalidade, não havendo danos a reparar.

Réplica no ev. 54.

Em provas, nada foi requerido.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais.

Sem preliminares.

Declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos a irregularidade do TOI impugnado na inicial, e suas repercussões.

Intimem-se.

Preclusa esta, remetam-se ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802449-88.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA REIS SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Considerando que até o momento não foi promovida a tentativa de conciliação, esclareçam as partes se há possibilidade de composição extrajudicial, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa e anuência ao julgamento do processo no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
03/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DE MEIRELLES em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DE MEIRELLES em 11/12/2023 23:59.
06/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DE MEIRELLES em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2023 21:11

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2022 14:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:28

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:35

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA ROSA DE MEIRELLES em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2022 16:33

Conclusos ao Juiz
09/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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