27/06/2025 17:31

Conclusão
27/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:06

Juntada de documento
25/06/2025 18:05

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Expediu-se ofícios.
17/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:22

Expedição de documento
13/06/2025 13:42

Expedição de documento
11/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:00

Juntada de documento
02/06/2025 16:41

Juntada de documento
02/06/2025 16:41

Expedição de documento
26/05/2025 08:51

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução extrajudicial distribuida em 13/04/2021./r/r/n/nO exequente se manifestou às fls. 359/360, nos seguintes termos:/r/r/n/n (...) Assim, a exequente insiste na realização da penhora do imóvel em questão.

Caso Vossa Excelência não entenda dessa maneira requer subsidiariamente o seguinte: /r/n1 - O registro na matrícula do imóvel, quanto a inalienabilidade do bem; /r/n2 - Penhora portas a dentro no mesmo local do imóvel; /r/n3 - Penhora sobre o faturamento da 1º executada; /r/r/n/r/n/nDecisão às fls. 369/370, que acolheu o pedido de impenhorabilidade do bem de familia:/r/r/n/n (...) Ante o exposto: /r/n /r/n1.

Acolho a alegação de impenhorabilidade do bem de família e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de pedido de penhora do imóvel sito à Rua Pinto Teles, nº 680 Bloco 02, Apto 205 - CEP: 21341-270 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ. /r/n2.

Intime-se a parte executada, por seu patrono, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC. /r/n3.

Sem prejuízo, AOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA DILIGENCIAREM ENTRE SI, tendo em vista que o NCPC estimula a composição do conflito entre as partes a qualquer tempo. /r/nCaso as partes firmem acordo extrajudicial, ficam desde já autorizados seus advogados a informarem ao Cartório (e-mail: [email protected]) o protocolo da respectiva petição eletrônica conjunta para abertura de conclusão com prioridade. /r/n4.

No mesmo prazo, ao exequente para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do débito para possibilitar a apreciação dos pedidos subsidiários 2 e 3 de fl. 360. /r/r/n/nÀs fls. 377/378 o exequente apresentou planilha atualizad do débito no valor total de R$ 61.235,40 em 21/01/2025./r/r/n/nÀs fls. 387/388 e fls. 390/391, reitera pedidos anteriores e faz novos pedidos:/r/r/n/n (...) Dessa maneira, o exequente requer, ALÉM DAS MEDIDAS JÁ REQUEDIDAS em fls. 360, de forma SIMULTÂNEA: /r/n4- A NEGATIVAÇÃO DOS EXECUTADOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; /r/n5 - A APREENSÃO DA CNH/PASSAPORTE DA SEGUNDA EXECUTADA; /r/r/n/nÉ o breve relatório.

DECIDO./r/r/n/r/n/n1.

DEFIRO a anotação da existência da presente ação na matrícula do imóvel objeto situado Rua Pinto Teles, nº 680 Bloco 02, Apto 205 - CEP: 21341-270 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do art. 167 da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73).

Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis./r/r/n/r/n/n2.

INDEFIRO, a apreensão de passaporte e carteira nacional de habilitação da 2ª executada, pois tais apreensões são medidas que ferem o direito constitucional de ir e vir e não leva à localização de bens penhoráveis./r/r/n/r/n/n3.

DEFIRO a expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA) para que procedam à inclusão do nome e CPF da executada em seus registros, nos termos do disposto no artigo 782, § º3 do NCPC. /r/r/n/r/n/n4.

Sobre os pedidos de penhora portas a dentro e de penhora sobre o faturamento da 1ª executada, DEFIRO tentativa de penhora on line dos ativos financeiros de titularidade do devedor no valor de R$ 61.235,40, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 60 dias./r/r/n/nJunte-se aos autos protocolo da ordem de bloqueio ora deferida./r/r/n/nDecorrido o prazo acima deferido, retornem conclusos para verificação do resultado. /r/r/n/nesm
15/05/2025 11:52

Expedição de documento
12/05/2025 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:04

Conclusão
12/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:35

Juntada de petição
07/04/2025 17:24

Juntada de petição
21/02/2025 17:57

Conclusão
21/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:18

Juntada de petição
19/12/2024 08:43

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...1.

Acolho a alegação de impenhorabilidade do bem de família e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de pedido de penhora do imóvel sito à Rua Pinto Teles, nº 680 Bloco 02, Apto 205 - CEP: 21341-270 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ. 2.

Intime-se a parte executada, por seu patrono, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC. 3.

Sem prejuízo, AOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA DILIGENCIAREM ENTRE SI, tendo em vista que o NCPC estimula a composição do conflito entre as partes a qualquer tempo.

Caso as partes firmem acordo extrajudicial, ficam desde já autorizados seus advogados a informarem ao Cartório (e-mail: [email protected]) o protocolo da respectiva petição eletrônica conjunta para abertura de conclu...
01/11/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 15:27

Conclusão
01/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 23:02

Juntada de petição
18/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:13

Conclusão
14/06/2024 11:10

Juntada de documento
14/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:33

Juntada de petição
09/04/2024 10:15

Juntada de petição
25/03/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:47

Juntada de petição
11/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:31

Juntada de petição
09/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:44

Conclusão
29/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:44

Juntada de petição
28/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:40

Conclusão
21/07/2023 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 12:23

Juntada de documento
12/06/2023 14:45

Conclusão
12/06/2023 14:45

Outras Decisões
12/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:31

Juntada de petição
17/04/2023 22:08

Juntada de petição
27/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:27

Conclusão
27/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 23:01

Juntada de petição
29/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:10

Juntada de documento
21/11/2022 15:48

Juntada de documento
11/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:31

Juntada de documento
09/11/2022 15:30

Expedição de documento
04/11/2022 16:59

Expedição de documento
28/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:28

Conclusão
28/10/2022 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 11:24

Juntada de documento
27/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 21:07

Juntada de petição
08/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:50

Publicado Decisão em 10/08/2022
02/08/2022 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2022 12:50

Conclusão
02/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:25

Juntada de documento
08/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:31

Conclusão
01/04/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:42

Juntada de documento
07/02/2022 15:52

Expedição de documento
07/02/2022 13:42

Expedição de documento
07/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:04

Juntada de petição
16/11/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 12:55

Conclusão
12/11/2021 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2021 12:52

Juntada de documento
08/11/2021 15:15

Juntada de documento
28/10/2021 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 16:04

Conclusão
28/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:54

Juntada de petição
06/08/2021 04:10

Documento
06/08/2021 04:10

Documento
07/07/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:05

Juntada de petição
14/04/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2021 11:37

Publicado Decisão em 16/04/2021
13/04/2021 11:37

Conclusão
13/04/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:36

Juntada de documento
13/04/2021 08:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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