25/08/2025 15:19

Conclusão
20/08/2025 15:29

Juntada de documento
13/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação (art. 525 caput do NCPC) independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC.
02/07/2025 11:40

Conclusão
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:02

Juntada de petição
28/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:48

Evolução de Classe Processual
24/04/2025 13:48

Petição
22/04/2025 17:18

Juntada de petição
09/04/2025 11:41

Trânsito em julgado
11/02/2025 15:38

Juntada de documento
11/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

VISTOS, ETC. /r/r/n/n /r/r/n/nTrata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e demais encargos correspondentes e pedido de liminar movida por MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA em face de FRANCISCO RECAREY VILAR e VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY.

O Autor, em petição inicial em fls. 3, inicialmente, requer a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista possuir mais de 80 anos.

Nos fatos, narra que celebrou contrato de locação de imóvel para os Réus, inicialmente destinados a fins residenciais, mas que vem sendo utilizado como depósito de mercadorias de uma pizzaria.

Alegando que, após o término do prazo contratual, o imóvel continuou ocupado sem formalização de novo contrato e que os Réus estão inadimplentes desde maio de 2012, acumulando débitos de aluguel, encargos e impostos, totalizando R$ 112.722,05.

O Autor destaca o estado de degradação do imóvel e a ausência de garantias locatícias, o que coloca em risco seu direito de propriedade.

No âmbito do pedido liminar, requer o despejo dos locatários e demais ocupantes do imóvel com sua vaga de garagem.

Nesse sentido, demanda: a concessão do pedido liminar; vistoria judicial no imóvel; a rescisão do contrato de locação; a condenação solidaria dos Réus ao pagamento de R$ 112.722,05. /r/r/n/n /r/r/n/nA exordial veio acompanhada com documentos em fls. 8/48. /r/r/n/n /r/r/n/nAto ordinatório certificando que o autor já se encontrava na posse do imóvel, conforme fls. 106. /r/r/n/n /r/r/n/nAto Ordinatório Praticado em fls. 277, certificando que o Réu Francisco foi regularmente citado e não apresentou contestação. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão em fls. 279, decretando à revelia do Réu Francisco. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão em fls. 288, deferindo a citação por edital do 2º Réu. /r/r/n/n /r/r/n/nAto Ordinatório Praticado em fls. 306, certificando que decorreu o prazo assinado no edital sem manifestação da parte Ré. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão em fls. 308, decretando à revelia da 2ª Ré, nomeando Curador Especial. /r/r/n/n /r/r/n/nContestação da 2ª Ré em fls. 314, através da Defensoria Pública contestando o feito por negativa geral, controvertendo os fatos narrados na exordial. /r/r/n/n /r/r/n/nPetição em provas da parte Autora em fls. 324 e da 2ª Ré em fls. 320. /r/r/n/n /r/r/n/nRéplica em fls. 337. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão saneadora em fls. 352. /r/r/n/n /r/r/n/nAlegações finais da parte Autora em fls. 361 e da 2ª Ré em fls. 358. /r/r/n/n /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. /r/r/n/n /r/r/n/nCabível é o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 355 inciso I do CPC. /r/r/n/n /r/r/n/nRestringiu-se o Curador Especial a argüir a nulidade de citação e a se utilizar da faculdade de contestar por negativa geral. /r/r/n/n /r/r/n/nA relação locatícia existente entre as partes está devidamente comprovada pelo contrato de locação junto aos autos às fls. 11/15.

O contrato também comprova o valor do aluguel ajustado entre as partes na cláusula terceira e a fiança na cláusula décima-sétima. /r/r/n/n /r/r/n/nNoticiada pelo Oficial de Justiça, fls. 106, a desocupação do imóvel pelo Réu pôs fim ao objeto da presente Ação, ou seja, o desalijo do Réu do imóvel com a retomada da posse pela Autora. /r/r/n/n /r/r/n/nA perda do objeto desta ação de despejo foi anterior à citação do Réu, e acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente quanto ao pedido de despejo. /r/r/n/n /r/r/n/nCom relação à cobrança, inexistente prova de pagamento dos valores descritos na inicial por parte do locatário, o acolhimento do pedido impõe-se. /r/r/n/n /r/r/n/nDiante disso, o pedido de condenação do Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da desocupação deve ser acolhido. /r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, no que tange ao pedido de despejo, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Ante o inadimplemento no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos até a entrega do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/n /r/r/n/nP.R.I /r/r/n/n /r/r/n/nFicam cientes as partes que após o trânsito em julgado da presente, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos à central de arquivamento, conforme provimento CGJ nº 20/2013.
12/11/2024 15:30

Conclusão
12/11/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:52

Juntada de petição
10/10/2024 19:09

Juntada de documento
30/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 18:36

Conclusão
22/07/2024 17:44

Juntada de documento
25/06/2024 15:21

Juntada de petição
13/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:04

Publicado Despacho em 18/06/2024
14/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:04

Conclusão
14/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:54

Juntada de petição
12/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 19:56

Conclusão
09/03/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:40

Juntada de petição
18/01/2024 16:22

Juntada de documento
18/01/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:58

Juntada de documento
30/10/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 07:22

Decretada a revelia
28/09/2023 07:22

Conclusão
28/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:08

Juntada de petição
27/06/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:08

Expedição de documento
24/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 21:14

Outras Decisões
23/03/2023 21:14

Conclusão
23/03/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:50

Conclusão
17/11/2022 14:50

Decretada a revelia
17/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 24/01/2023
17/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:04

Juntada de petição
21/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:43

Conclusão
22/06/2022 15:55

Documento
27/05/2022 15:37

Juntada de petição
26/05/2022 14:27

Expedição de documento
23/05/2022 17:48

Expedição de documento
20/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 04:07

Documento
04/02/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 02:45

Documento
14/01/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:36

Conclusão
24/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:56

Juntada de petição
26/08/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 22:04

Conclusão
24/08/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 19:58

Conclusão
28/05/2021 15:44

Juntada de petição
24/05/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 01:47

Documento
24/05/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 01:47

Documento
26/04/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:54

Juntada de petição
02/03/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:42

Conclusão
19/10/2020 17:20

Juntada de petição
08/09/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 11:26

Conclusão
04/09/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 10:06

Juntada de petição
17/06/2020 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 21:04

Juntada de petição
05/06/2020 15:04

Juntada de petição
10/03/2020 13:13

Expedição de documento
02/03/2020 13:45

Expedição de documento
13/01/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2020 12:09

Conclusão
10/01/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 14:35

Juntada de petição
18/10/2019 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 00:53

Documento
16/08/2019 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:48

Conclusão
06/06/2019 15:13

Juntada de petição
27/05/2019 20:02

Publicado Despacho em 30/05/2019
27/05/2019 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 20:02

Conclusão
30/04/2019 15:37

Juntada de petição
02/04/2019 15:22

Publicado Despacho em 08/04/2019
02/04/2019 15:22

Conclusão
02/04/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 12:52

Juntada de petição
16/01/2019 01:01

Documento
16/01/2019 01:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 01:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 01:01

Documento
10/01/2019 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 15:55

Conclusão
16/11/2018 15:55

Publicado Despacho em 26/11/2018
16/11/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 11:43

Juntada de petição
25/09/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 14:47

Documento
09/07/2018 17:35

Expedição de documento
15/06/2018 16:52

Conclusão
15/06/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 12:57

Juntada de petição
19/04/2018 01:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 01:13

Documento
13/04/2018 17:26

Publicado Despacho em 19/04/2018
13/04/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 17:26

Conclusão
09/04/2018 15:29

Juntada de petição
26/03/2018 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 17:08

Conclusão
01/03/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 17:08

Publicado Despacho em 16/03/2018
01/03/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 15:11

Juntada de petição
21/02/2018 15:36

Juntada de petição
10/01/2018 20:08

Juntada de petição
29/11/2017 11:30

Juntada de documento
24/11/2017 08:45

Conclusão
24/11/2017 08:45

Determinada Requisição de Informações
24/11/2017 08:45

Publicado Despacho em 01/12/2017
23/11/2017 11:18

Juntada de documento
05/10/2017 14:33

Juntada de petição
02/10/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 16:47

Conclusão
07/06/2017 15:25

Juntada de petição
24/05/2017 17:21

Publicado Despacho em 06/06/2017
24/05/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 17:21

Conclusão
24/05/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciente • Arquivo

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