09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851326-89.2022.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RICOH BRASIL S.A.

RÉU: COPY HOUSE - SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI - EPP Cuida-se de demanda de reintegração de posse proposta por RICOH BRASIL S.A. em face de COPY HOUSE – SERVIÇOS REPROGRÁFICOS EIRELI.

Segundo a inicial, as partes contrataram dois Contratos de Locação de Equipamentos: Modelo de Negócio Taxa Fixa + Click RBR n° 114/18 – Fluxo 9222 e Assistência Técnica Sem Fornecimento de Peças e Suprimentos RBR n° 071/19 F. 11060, respectivamente em 27.04.2018 e 28.03.2019.

Diz a autora que estava tentando negociar os débitos inadimplidos do réu e viabilizar a continuidade da locação, mas a solução consensual se mostrou inviável.

Narra que o réu, mesmo com a inadimplência e fim da vigência do contrato, recusa-se a devolver os equipamentos contratados, a saber: 1.

Pro8200S V5201100052 2.

PROC901S L5660400032 Alega a Autora ter notificado a Ré para rescindir o contrato e instá-la a devolver os bens locados, sem que tivesse obtido resposta.

Requer liminar para reintegração de posse dos equipamentos locados, bem como a condenação da ré, ao final, ao pagamento da multa diária de 4% (quatro por cento) sobre o valor da última fatura, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato RBR n° 071/19 F. 11060, a contar do dia 06.04.2022 até a data em que os equipamentos englobados forem devolvidos.

Em ID 32907107 foi deferida a liminar.

Foi cumprido o mandado, mas a reintegração foi negativa, pois. conforme informação de preposta da ré, os equipamentos já foram devolvidos ao autor.

Contestação de ID 66384215.

Em preliminar alega-se falta de interesse de agir, já que os equipamentos já foram devolvidos.

No mérito, aduz que estabeleceu parceria comercial com a autora, que teve início no ano 2009, através da aquisição de equipamentos produzidos e comercializados pela demandante, atuante no segmento de máquinas para impressão e tecnologias correlatas; que sempre honrou com as obrigações assumidas; que celebrou os contratos relacionados na inicial; que, em razão da pandemia, a ré passou por dificuldades financeiras e tomou a iniciativa de rescindir a avença, disponibilizado os equipamentos Pro8200S e PROC901S, para que fossem retirados pela Autora, conforme prova as trocas de mensagens.

Diz que a autora, por sua vez, retirou os equipamentos objeto da presente demanda do estabelecimento da Ré, no dia 22.04.2022, conforme notas fiscais de retirada nº NF 4035 - saída da máquina Pro C901 (objeto do cont. 071/19) e NF 4034 - saída da máquina Pro 8200 (objeto do cont. 114/18).

Impugna os pedidos alegando que não há que se falar em esbulho.

Réplica de ID 71278790.

As partes disseram não ter mais provas.

Foi informada na instrução a propositura de mais duas ações, uma da autora em face da ré e outra da ré em face da autora, em que se discutem a obrigação de devolução em relação a outros equipamentos e contratos.

DECIDO.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

Afasta-se a preliminar de falta de interesse processual, pois não há dúvidas de que no contexto informado pela autora na exordial, necessita a parte da demanda para a reintegração na posse dos equipamentos supostamente ainda nas mãos da ré.

Feito saneado.

A questão de fato controvertida sobre a qual deve recair a atividade probatória é se os dois equipamentos mencionados na inicial foram, realmente, devolvidos ou não através das notas fiscais apresentadas pelo réu na contestação.

O meio de prova admitido na hipótese é prova documental.

Já o ônus da prova deve observar a divisão estabelecida no art. 373, incisos I e II do CPC.

Alega a RÉ que os equipamentos objetos da presente ação foram devolvidos em 22.04.22.

Consta da instrução as notas fiscais de retirada dos equipamentos objeto do pleito e de outros, conforme se vê da descrição do produto.

A autora não reclama dos outros produtos incluídos na nota fiscal, sendo de se estranhar que tenha recebido alguns e não outros.

Vê-se da nota que sua emissão partiu da autora e que a transportadora responsável pela retirada e transporte dos equipamentos é a empresa RED CARGO TRANSPORTES.

Certamente, a transportadora poderá esclarecer o que se passou com as notas fiscais e seu conteúdo.

Contudo, antes de intimá-la, em derradeira oportunidade, e atenta às penalidades de má-fé, diga expressamente a autora sobre as notas fiscais.

As notas são falsas ou não? A transportadora RED CARGO é sua contratada? Onde estão os demais equipamentos relacionados nas notas? RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:59

Outras Decisões
24/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0851326-89.2022.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RICOH BRASIL S.A.

RÉU: COPY HOUSE - SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI - EPP Id 152726155: Diga a parte ré sobre o alegado e sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:15

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 20:37

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:57

Juntada de extrato de grerj
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:26

Outras Decisões
17/03/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:34

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 14:34

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2023 00:19

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 24/01/2023 23:59.
23/12/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCAS CAPILE DE OLIVEIRA MAIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:17

Decorrido prazo de THIAGO PELUSO ROSSI em 17/11/2022 23:59.
17/10/2022 18:39

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 11:32

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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