03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 21:23

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 CERTIDÃO Processo: 0805460-72.2022.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : ALEXANDRE DA SILVA GASPAR EXECUTADO : FELIPE GOMES DA SILVA e outros Tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 221 e XVII do artigo 255 do Código de Normas da CGJ (2023), Aviso CGJ 547/2015 e o Art. 6º do Provimento CGJ nº 80/2011, fica a parte interessada intimada a apresentar o comprovante de recolhimento de custas ou comprovar a hipossuficiência para fins de desarquivamento, no prazo de 10 dias.

TERESÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

ELYSANGELA DUARTE LOBO
15/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:31

Processo Reativado
07/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:31

Processo Desarquivado
07/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 25/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA GASPAR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de NATANAEL LAGE DE MORAES em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de NATANAEL LAGE DE MORAES em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0805460-72.2022.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA GASPAR EXECUTADO: FELIPE GOMES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE TERESÓPOLIS ( 1463 ) Recebo os aclaratórios, pela sua tempestividade.

Entretanto, não os acolho.

Pontuo, de início, que os embargos de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas.

Relevante é anotar, a propósito, que apenas o descontentamento da parte com as conclusões do julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, "o que a Constituição exige, no art. 93, IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo do acórdão, está satisfeita a exigência constitucional" (RE 140.370, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, RTJ 150/269).

Para o caso dos autos, a fundamentação da sentença está claramente declinada, devendo a insurgência da parte embargante, com todas as vênias, ser manifestada pela via recursal adequada, que não é a eleita.

Em sendo assim, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 22 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Substituto
22/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
17/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
17/05/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de NATANAEL LAGE DE MORAES em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:57

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/02/2025 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de terceiros
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0805460-72.2022.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA GASPAR EXECUTADO: FELIPE GOMES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE TERESÓPOLIS ( 1463 ) Manifeste-se a pare autora sobre a proposta de acordo apresentada, cf. índex 158921829.

Caso aceite, deve ser elaborada minuta, em peça única, com todos os seus termos e assinada por todos, vindo para homologação.

O prazo é de 10 dias úteis.

Observe a parte autora que a DP disponibilizou e-mail para as tratativas.

Nada vindo, no prazo assinado, a execução prosseguirá, com apreciação do requerido no índex 153117490.

Decorrido o prazo assinado, certifique o cartório se houve manifestação e voltem conclusos.

TERESÓPOLIS, 28 de novembro de 2024.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Substituto
03/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:00

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:49

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/06/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:43

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:32

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:09

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2023 00:46

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 15:43

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:02

Recebida a emenda à inicial
30/11/2022 13:28

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:16

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA em 10/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 20:40

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0959857-07.2024.8.19.0001

Sandra Helena de Carvalho Rodrigues

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Aline da Silva Canizares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0028478-18.2021.8.19.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

David de Souza Santana

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822554-61.2023.8.19.0202

Rodrigo Lino de Almeida

Klini Planos de Saude LTDA

Advogado: Luis Antonio da Silva Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0817354-83.2022.8.19.0210

Fabia Cardoso de Moraes

Clinica Santa Branca

Advogado: Joelma da Silva Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0078523-86.2021.8.19.0001

Maria Cristina de Souza Mathias

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Eric Luiz da Costa Ricardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 00:00

Exibir Processo