08/08/2025 15:00

Juntada de notificação
22/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que as contestações são tempestivas Em réplica
10/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843982-44.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RÉU: RAISSA DA CUNHA CALDAS, MPR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pretende a parte autora a concessão de tutela para suspensão do contrato de seguro saúde celebrado entre as partes, pelos fundamentos expostos na inicial.

Para concessão da tutela há necessidade do fumus boni iuris e periculum in mora.

Pretende a Autora a suspensão do contrato de seguro saúde, afastando a obrigação de cobertura de tratamentos e procedimentos relativos a toda e qualquer doença preexistente da 1ª Ré, alegando que esta omitiu ser portadora de obesidade no preenchimento da declaração de saúde, quando da proposta do contrato, o que configura fraude e implica em nulidade do contrato.

Analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que há incongruências entre a declaração de saúde acostada no ID. 157729337, em que sinalizou a 1ª Ré não ser portadora de doenças em outubro/2023, e o laudo de ID. 1577293389, que indica que a primeira ré é acometida por obesidade há 04 anos.

Contudo, sem a formação do contraditório, não há início de prova suficiente a demonstrar a má fé da 1ª Ré a afastar a cobertura contratual para toda e qualquer doença que a Autora entenda como preexistente, considerando que se trata de direito à vida e à saúde e que o contrato é de adesão.

Ademais, não traz a inicial alegações de fato cuja prova se faça somente pelos documentos que a instruem e não há tese firmada ou súmula vinculante.

Ausentes, pois, os requisitos legais.

Isto posto, INDEFIRO a tutela requerida.

Cite-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
03/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 20:58

Conclusos para decisão
02/12/2024 20:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012135-14.2016.8.19.0023

Adriana Fernandes Ferreira

Antonio Henrique Bioca Dantas

Advogado: Carlos Alberto Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0834342-50.2024.8.19.0004

Maria Emilia Moraes

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Ingryd Rocha Vargas Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0280467-13.2019.8.19.0001

Jrap Refrigeracoes LTDA.

Dbs Silva Contabilidade e Assessoria Emp...

Advogado: Patricia Rodrigues Quinze Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0867435-47.2023.8.19.0001

Maria Batista Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rafael de Campos Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0844828-61.2024.8.19.0209

Valquiria Hockele Crestani

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Marina Silverio da Fonseca Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 14:08

Exibir Processo