TJRJ - 0028081-02.2015.8.19.0204
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:44
Juntada de documento
-
16/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:32
Juntada de documento
-
16/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 20:15
Juntada de petição
-
01/07/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:43
Conclusão
-
01/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/06/2025 16:03
Conclusão
-
05/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 06:14
Juntada de petição
-
05/05/2025 12:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2025 12:11
Conclusão
-
05/05/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:00
Juntada de petição
-
24/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 12:20
Juntada de documento
-
15/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:09
Juntada de petição
-
08/01/2025 00:00
Intimação
1. index 1315: A impugnação à prévia apresentada pela parte ré não merece acolhimento./r/r/n/nTrata-se de condenação ao pagamento de indenização por danos morais por morte, portanto, de natureza indenizatória./r/r/n/nNo entanto, embora ostente natureza indenizatória, a Constituição Federal, em seu art. 100, §1º, considera que se compreendem entre os créditos de natureza alimentícia aqueles decorrentes de indenizações por morte, ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, sendo este o caso dos autos./r/r/n/nAssim, o precatório deverá ser digitado como VERBA ALIMENTAR, tendo em vista que se trata, na hipótese dos autos, de crédito oriundo de indenização por morte fundada em responsabilidade civil, a teor do disposto no art. 100, §1º da Constituição da República, ressaltando-se, todavia, que NÃO HÁ incidência de imposto de renda./r/r/n/n2.
Considerando as declarações e os contratos de honorários acostados em indexes 1332/1337, defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais. /r/r/n/n3.
Preclusa esta decisão, expeça-se precatório definitivo. -
07/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:14
Conclusão
-
11/12/2024 13:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 02:45
Juntada de petição
-
12/11/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:35
Conclusão
-
12/11/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:44
Juntada de petição
-
05/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:10
Juntada de documento
-
24/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:53
Juntada de documento
-
23/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:26
Juntada de documento
-
22/10/2024 12:33
Juntada de documento
-
22/10/2024 12:33
Processo Desarquivado
-
18/07/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:30
Juntada de petição
-
17/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 17:48
Juntada de documento
-
04/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:28
Juntada de petição
-
03/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 13:06
Conclusão
-
07/05/2024 13:06
Concessão
-
09/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:21
Juntada de documento
-
04/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:49
Conclusão
-
28/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:30
Juntada de petição
-
26/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:39
Juntada de petição
-
05/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:54
Juntada de petição
-
29/01/2024 19:00
Remessa
-
29/01/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:27
Juntada de petição
-
17/01/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:02
Conclusão
-
10/11/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:32
Juntada de petição
-
22/09/2023 18:20
Remessa
-
22/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:39
Juntada de petição
-
18/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 23:10
Juntada de petição
-
11/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:32
Conclusão
-
06/07/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:28
Juntada de documento
-
05/07/2023 12:33
Juntada de petição
-
27/06/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:58
Juntada de documento
-
26/06/2023 15:12
Juntada de petição
-
07/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:37
Juntada de petição
-
06/06/2023 11:36
Processo Desarquivado
-
19/05/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:21
Conclusão
-
04/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:01
Petição
-
03/04/2023 17:44
Juntada de petição
-
16/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:29
Trânsito em julgado
-
08/04/2021 16:28
Remessa
-
08/04/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:53
Juntada de petição
-
31/03/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 21:09
Juntada de petição
-
12/02/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:41
Juntada de documento
-
04/02/2021 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 22:25
Juntada de petição
-
11/01/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 16:44
Juntada de documento
-
17/11/2020 20:23
Juntada de petição
-
17/11/2020 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 15:59
Conclusão
-
29/10/2020 15:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/10/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 14:33
Conclusão
-
20/10/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 06:37
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 03:31
Juntada de petição
-
08/10/2020 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 23:00
Juntada de petição
-
01/09/2020 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 15:31
Conclusão
-
25/08/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 18:14
Juntada de petição
-
12/08/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 12:35
Juntada de petição
-
13/07/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 18:41
Juntada de documento
-
05/07/2020 15:27
Juntada de petição
-
04/07/2020 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 21:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 17:59
Juntada de petição
-
06/03/2020 11:57
Juntada de documento
-
04/03/2020 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2020 18:54
Conclusão
-
02/03/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 19:40
Juntada de petição
-
13/02/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 14:30
Juntada de documento
-
13/02/2020 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 15:19
Juntada de petição
-
05/02/2020 18:25
Remessa
-
05/02/2020 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2020 15:41
Juntada de documento
-
03/02/2020 12:00
Juntada de petição
-
30/01/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 13:03
Juntada de petição
-
15/01/2020 15:34
Juntada de petição
-
07/01/2020 12:35
Juntada de documento
-
19/12/2019 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2019 14:49
Conclusão
-
19/12/2019 14:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/12/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 14:39
Juntada de documento
-
05/12/2019 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2019 16:56
Conclusão
-
02/12/2019 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:15
Conclusão
-
25/11/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:12
Conclusão
-
12/11/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 12:30
Juntada de documento
-
29/10/2019 18:29
Remessa
-
29/10/2019 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 14:55
Juntada de documento
-
16/10/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 16:11
Juntada de petição
-
09/10/2019 14:52
Juntada de petição
-
26/09/2019 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2019 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 18:20
Conclusão
-
24/09/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 14:45
Juntada de documento
-
23/09/2019 15:36
Redistribuição
-
18/09/2019 15:22
Remessa
-
17/09/2019 14:50
Expedição de documento
-
12/09/2019 16:11
Juntada de documento
-
10/09/2019 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2019 13:48
Conclusão
-
02/09/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 13:48
Juntada de documento
-
20/08/2019 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2019 17:46
Conclusão
-
07/08/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 15:57
Juntada de documento
-
15/01/2019 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2018 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2018 14:58
Conclusão
-
04/04/2018 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 19:58
Juntada de petição
-
01/03/2018 17:24
Juntada de petição
-
23/02/2018 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2018 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 18:59
Juntada de petição
-
24/10/2017 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2017 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 16:22
Juntada de petição
-
26/07/2017 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2017 18:23
Juntada de petição
-
12/05/2017 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2017 16:23
Conclusão
-
25/04/2017 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 10:32
Redistribuição
-
24/04/2017 14:47
Remessa
-
19/04/2017 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 12:26
Juntada de documento
-
13/03/2017 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 15:57
Juntada de petição
-
07/03/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2017 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2017 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2017 11:58
Conclusão
-
25/08/2016 12:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2016 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 18:38
Conclusão
-
25/05/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 17:47
Juntada de petição
-
24/05/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 12:40
Juntada de documento
-
09/05/2016 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2016 17:28
Conclusão
-
28/04/2016 17:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/04/2016 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2016 15:59
Remessa
-
15/04/2016 17:24
Redistribuição
-
15/04/2016 15:56
Remessa
-
11/03/2016 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2016 16:04
Conclusão
-
02/02/2016 16:04
Declarada incompetência
-
02/02/2016 16:04
Publicado Decisão em 19/02/2016
-
15/01/2016 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 16:38
Conclusão
-
29/09/2015 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2015 16:38
Publicado Despacho em 20/10/2015
-
24/09/2015 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 13:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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