08/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:03

Outras Decisões
04/09/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0810310-76.2024.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SANGY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ANTONIO JOSE SANGY EMBARGADO: MARCELLA RODRIGUES MARTINEZ Certifico que as custas iniciais foram recolhidas A MENOR.

Ao embargante para providenciar a complementação conforme o seguinte: ATOS ESCRIV.

CONTA 1102-3 VALOR R$ 125,51 DISTRIBUIDOR CONTA 2102-2 VALOR R$ 1,32 NOVA FRIBURGO, 9 de junho de 2025.

DIOGO MELHORANCE JONAS
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 12:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 01:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 01:47

Outras Decisões
16/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810310-76.2024.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SANGY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ANTONIO JOSE SANGY EMBARGADO: MARCELLA RODRIGUES MARTINEZ DESPACHO 1.

Como sabido, a orientação jurisprudencial é no sentido de que não basta a simples declaração de insuficiência ou alegações sobre o estado, sem a devida comprovação, sendo admitido, assim mesmo, caso a caso e de maneira excepcional, a gratuidade de justiça para entidades beneficentes, sem fins lucrativos, o que não é o caso.

A questão encontra-se inclusive sumulada.

Senão vejamos: "Súmula nº 121 - A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais." Ainda sobre o tema: EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRECÁRIA SITUAÇAO FINANCEIRA - INDEFERIMENTO DA BENESSE.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRECÁRIA SITUAÇAO FINANCEIRA - INDEFERIMENTO DA BENESSE.

Não tendo a agravante comprovado, nos autos, sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas do processo, deve ser a ela indeferido os benefícios da justiça gratuita. (TJ-MG - AGV: 10637110110607002 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 05/04/2018, Data de Publicação: 17/04/2018) No caso vertente, deverá a sociedade empresária autora anexar aos autos cópia das 2 (duas) últimas declarações de renda entregues à RFB, bem como os dois últimos balanços contábeis.

Sem prejuízo, venham aos autos ainda cópia completadas 2 últimas declarações de rendaentregues pelo embargante pessoa física, para fins de avaliação da alegada condição de hipossuficiência. 2.

Fixo o prazo de DEZ DIAS para as devidas comprovações, sob pena de indeferimento da Gratuidade. 3.

Intime-se NOVA FRIBURGO, 2 de dezembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
03/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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