08/04/2025 15:13

Definitivo
08/04/2025 15:12

Documento
08/04/2025 15:10

Expedição de documento
07/04/2025 06:46

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018102-31.2024.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0807503-62.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00186651 AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAIARA LEHER OAB/RJ-151082 AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...)Ante o exposto, na forma do art. 998, do código de processo civil, homologo a desistência do recurso e deixo de conhecê-lo,(...) 3ª Câmara de Direito Público - Apelação Cível nº 0018102-31.2024.8.19.0000 Página 3
07/01/2025 16:40

Confirmada
07/01/2025 16:39

Confirmada
07/01/2025 10:56

Retirada de pauta
07/01/2025 07:30

Não Conhecimento de recurso
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 12:08

Inclusão em pauta
03/12/2024 17:49

Conclusão
03/12/2024 17:31

Retirada de pauta
03/12/2024 16:52

Mero expediente
03/12/2024 16:15

Conclusão
08/11/2024 18:31

Confirmada
06/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 13:17

Inclusão em pauta
01/11/2024 12:36

Remessa
24/09/2024 11:05

Conclusão
24/09/2024 08:30

Mero expediente
08/08/2024 15:03

Conclusão
04/06/2024 00:05

Publicação
27/05/2024 15:41

Ato ordinatório
27/05/2024 15:40

Documento
27/03/2024 11:16

Confirmada
27/03/2024 11:07

Expedição de documento
27/03/2024 09:36

Recurso
14/03/2024 00:06

Publicação
12/03/2024 15:05

Conclusão
12/03/2024 15:00

Distribuição
12/03/2024 14:32

Remessa
12/03/2024 14:29

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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