17/06/2025 11:09

Conclusão
17/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:30

Juntada de petição
12/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:09

Conclusão
12/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:55

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração de fls. 734 (opostos em face da decisão de fls. 724 que rejeitou os embargos de declaração de fls. 698), vez que tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

Considerando a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração opostos, eis que a questão se encontra de há muito decidida, conforme se observa das decisões de fls.387, 686 e 724, ressaltando-se que nesta última decisão consta a observação acerca dos caráter protelatório dos embargos de declaração de fls.698/707.

Assim, diante do que acima se deduziu e do disposto no art.1026, § 2º, do CPC, aplico ao embargante multa de de 0,5% (meio por cento) do valor atualizado da causa.

Intimem-se.
30/09/2024 15:30

Conclusão
30/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:18

Juntada de petição
01/07/2024 13:06

Conclusão
01/07/2024 13:06

Publicado Despacho em 15/08/2024
01/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:31

Juntada de petição
05/06/2024 17:30

Juntada de petição
27/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:45

Juntada de documento
05/04/2024 15:45

Publicado Despacho em 29/05/2024
05/04/2024 15:45

Conclusão
05/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:06

Juntada de petição
22/02/2024 14:57

Juntada de petição
16/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:16

Conclusão
16/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:54

Juntada de petição
07/11/2023 10:07

Juntada de petição
01/11/2023 15:44

Juntada de petição
25/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:06

Conclusão
14/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:05

Juntada de petição
20/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:13

Conclusão
06/06/2023 17:51

Juntada de petição
22/05/2023 13:07

Juntada de documento
17/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:57

Publicado Despacho em 30/05/2023
17/05/2023 12:57

Conclusão
17/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:49

Juntada de documento
16/12/2022 19:42

Juntada de petição
25/11/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:05

Publicado Despacho em 14/12/2022
25/11/2022 09:05

Conclusão
25/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:03

Juntada de documento
04/10/2022 16:57

Juntada de petição
22/09/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 23:30

Juntada de petição
16/08/2022 12:25

Juntada de petição
08/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 11:18

Conclusão
05/08/2022 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:20

Juntada de documento
23/06/2022 09:38

Juntada de petição
01/06/2022 15:17

Juntada de petição
24/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:03

Retificação de Classe Processual
13/04/2022 17:03

Juntada de petição
13/04/2022 15:41

Processo Desarquivado
07/06/2019 16:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2019 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2019 17:15

Conclusão
22/05/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 12:49

Remessa
17/12/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 14:12

Juntada de petição
18/12/2017 14:59

Publicado Despacho em 22/01/2018
18/12/2017 14:59

Conclusão
18/12/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 12:50

Juntada de petição
27/07/2015 11:40

Conclusão
27/07/2015 11:40

Publicado Despacho em 31/07/2015
27/07/2015 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 10:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 10:47

Juntada de petição
24/06/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 16:09

Conclusão
22/06/2015 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 16:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 15:56

Juntada de petição
17/06/2015 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2015 19:34

Conclusão
14/05/2015 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2015 15:54

Publicado Decisão em 23/06/2015
14/05/2015 15:54

Conclusão
14/05/2015 15:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 15:41

Juntada de petição
07/04/2015 14:30

Publicado Decisão em 17/04/2015
07/04/2015 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2015 14:30

Conclusão
07/04/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2015 14:22

Juntada de petição
10/02/2015 17:03

Publicado Decisão em 12/03/2015
10/02/2015 17:03

Conclusão
10/02/2015 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/02/2015 17:03

Juntada de petição
16/01/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 18:05

Conclusão
16/01/2015 18:05

Publicado Despacho em 23/01/2015
06/11/2014 14:39

Conclusão
06/11/2014 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 19:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 11:54

Conclusão
16/10/2014 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2014 17:09

Conclusão
30/09/2014 17:16

Juntada de petição
26/08/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 17:51

Publicado Despacho em 02/09/2014
26/08/2014 17:51

Conclusão
26/08/2014 17:50

Juntada de petição
03/07/2014 15:05

Entrega em carga/vista
13/06/2014 12:43

Publicado Despacho em 01/07/2014
13/06/2014 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 12:43

Conclusão
10/06/2014 14:39

Juntada de petição
15/04/2014 18:02

Conclusão
15/04/2014 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2014 18:02

Publicado Decisão em 30/04/2014
14/04/2014 18:29

Juntada de petição
31/01/2014 15:25

Publicado Despacho em 04/02/2014
31/01/2014 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 15:25

Conclusão
27/12/2013 17:28

Juntada de petição
05/12/2013 11:42

Entrega em carga/vista
25/11/2013 21:09

Conclusão
25/11/2013 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 21:09

Publicado Despacho em 03/12/2013
19/11/2013 22:15

Juntada de petição
11/09/2013 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 18:12

Publicado Despacho em 26/09/2013
11/09/2013 18:12

Conclusão
11/09/2013 17:03

Juntada de petição
09/09/2013 12:55

Processo Desarquivado
23/11/2012 19:07

Arquivado Definitivamente
17/10/2012 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2012 17:47

Conclusão
17/10/2012 17:47

Publicado Decisão em 13/11/2012
17/10/2012 17:44

Juntada de petição
04/09/2012 11:48

Publicado Despacho em 14/09/2012
04/09/2012 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2012 11:48

Conclusão
04/09/2012 11:47

Juntada de petição
04/09/2012 11:47

Juntada de documento
13/08/2012 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2012 19:22

Publicado Despacho em 22/08/2012
13/08/2012 19:22

Conclusão
25/07/2012 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2012 16:15

Conclusão
25/07/2012 16:15

Juntada de petição
14/02/2012 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2012 13:56

Publicado Despacho em 28/02/2012
14/02/2012 13:56

Conclusão
18/10/2011 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2011 18:32

Conclusão
18/10/2011 18:32

Publicado Despacho em 04/11/2011
18/10/2011 18:32

Juntada de petição
16/09/2010 10:12

Conclusão
16/09/2010 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2010 10:12

Publicado Despacho em 04/10/2010
16/09/2010 10:11

Juntada de petição
20/04/2010 12:36

Entrega em carga/vista
08/04/2010 19:15

Publicado Despacho em 19/04/2010
08/04/2010 19:15

Conclusão
08/04/2010 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2009 11:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2009 11:45

Juntada de petição
10/06/2009 14:42

Conclusão
10/06/2009 14:42

Publicado Despacho em 09/07/2009
10/06/2009 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2009 13:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2009 13:46

Juntada de petição
02/12/2008 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2008 17:46

Conclusão
02/12/2008 17:46

Publicado Despacho em 19/12/2008
02/12/2008 17:46

Juntada de petição
26/05/2008 14:43

Conclusão
26/05/2008 14:43

Outras Decisões
26/05/2008 14:43

Publicado Decisão em 09/06/2008
26/05/2008 14:43

Juntada de petição
18/02/2008 09:32

Ato ordinatório praticado
22/12/2006 13:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2004 17:13

Juntada de petição
20/02/2004 18:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2004 18:42

Juntada de documento
08/01/2004 16:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2004 16:17

Juntada de documento
29/10/2003 00:00

Juntada de petição
25/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2003 00:00

Conclusão
06/08/2003 00:00

Conclusão
06/08/2003 00:00

Publicado Decisão em 15/08/2003
05/08/2003 00:00

Juntada de petição
14/05/2003 00:00

Conclusão
14/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2003
29/04/2003 00:00

Processo Desarquivado
08/04/2003 00:00

Arquivado Definitivamente
31/03/2003 00:00

Processo Desarquivado
23/10/2002 00:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2002 00:00

Juntada de petição
27/09/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
16/09/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
20/08/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
09/07/1999 00:00

Publicado Despacho em 26/07/1999
09/07/1999 00:00

Conclusão
09/07/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
15/03/1999 00:00

Publicado Despacho em 26/03/1999
15/03/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/1999 00:00

Conclusão
10/02/1999 00:00

Conclusão
10/02/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/1999 00:00

Publicado Despacho em 26/02/1999
11/12/1998 00:00

Conclusão
11/12/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/1998 00:00

Publicado Despacho em 19/01/1999
23/10/1998 00:00

Publicado Despacho em 13/11/1998
23/10/1998 00:00

Conclusão
23/10/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/1998 00:00

Expedição de documento
04/06/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
07/01/1998 00:00

Conclusão
07/01/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/1997 00:00

Conclusão
17/11/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/1997 00:00

Publicado Despacho em 26/11/1997
17/11/1997 00:00

Conclusão
09/10/1997 00:00

Juntada de documento
25/09/1997 00:00

Processo Desarquivado
26/08/1997 00:00

Arquivado Definitivamente
22/07/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/1997 00:00

Conclusão
03/02/1997 00:00

Conclusão
03/02/1997 00:00

Publicado Despacho em 18/02/1997
03/02/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/1996 00:00

Conclusão
13/12/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/1996 00:00

Publicado Despacho em 19/09/1996
30/08/1996 00:00

Conclusão
30/08/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/1996 00:00

Publicado Despacho em 16/09/1996
30/08/1996 00:00

Conclusão
19/03/1996 00:00

Juntada de documento
09/01/1996 00:00

Conclusão
09/01/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/1996 00:00

Publicado Despacho em 24/01/1997
03/11/1995 00:00

Expedição de documento
03/10/1995 00:00

Publicado Despacho em 18/10/1995
03/10/1995 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/1995 00:00

Conclusão
03/10/1995 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/1995

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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