08/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA MOURA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829663-86.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CALDAS MONTEIRO SILVA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado na inicial, em que a Autora sustenta necessitar submeter-se à cirurgia para reconstrução de suas mamas após ter realizado cirurgia bariátrica e perdido cerca de 46 kg.

Sustenta que o excesso de pele epitelial tem-lhe causado sérios distúrbios emocionais.

Os documentos de ID 158305101 demonstram que a autora é beneficiária do plano de saúde administrado pelo réu, tendo sido comprovado, à época da propositura da ação, a regularidade do pagamento do plano, não se tendo notícias nos autos de eventual posterior inadimplemento.

De outro lado, há avaliação psicológica (ID 158305121) e recomendação médica por médico especialista (ID 158305129), no sentido de que a cirurgia em tela é necessária para a recomposição emocional da autora.

Assim, diante das considerações acima, ficam evidentes a probabilidade do direito e o perigo da demora da providência judicial, requisitos essenciais previstos no art. 300, do CPC.

Desta forma, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à ré que autorize a cirurgia reparadora das mamas da autora, custeando todas as despesas hospitalares, médicas e materiais a serem utilizados na cirurgia, incluindo a reconstrução mamária com implantes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Intime-se a ré acerca da presente decisão, com urgência, por OJA de plantão.

Na mesma oportunidade, cite-se-a para responder ao pedido inicial no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
03/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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