06/01/2025 00:00

Intimação

Dou ciência da promoção do Ministério Público: MMa.

Juíza, Considerando já ter sido declarada extinta a punibilidade da autora (fl. 32), não há o que se falar em aplicação do artigo 76 §4º da Lei 9.099/95, devendo a parte noticiar os novos fatos em sede policial ou buscar a satisfação de seus interesses no juízo cível .
18/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:11

Juntada de petição
10/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:59

Juntada de petição
10/12/2024 15:59

Processo Desarquivado
06/05/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:41

Documento
06/05/2024 17:39

Processo Desarquivado
08/04/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:05

Conclusão
01/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 18:45

Juntada de petição
18/03/2024 13:57

Expedição de documento
14/03/2024 15:44

Expedição de documento
14/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:13

Trânsito em julgado
11/03/2024 15:43

Composição Civil dos Danos
11/03/2024 15:43

Conclusão
07/03/2024 13:28

Juntada de petição
05/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:00

Audiência
26/01/2024 14:40

Documento
08/01/2024 11:27

Expedição de documento
18/12/2023 16:24

Expedição de documento
18/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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