25/08/2025 09:17

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que não houve manifestação do exequente.

Ao Autor para dar andamento no processo em 05 dias, sob pena de arquivamento.
12/06/2025 10:16

Juntada de petição
10/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:48

Evolução de Classe Processual
10/06/2025 17:48

Petição
09/05/2025 11:28

Conclusão
09/05/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:41

Juntada de petição
13/03/2025 14:26

Conclusão
13/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 01:35

Documento
07/01/2025 11:59

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar formulado pelo Espólio de Paulo Afonso de Paiva Arantes, objetivando o bloqueio da matrícula n. 48.805, de titularidade do autor, junto ao RGI do 1º Ofício da Comarca de Volta Redonda, com o objetivo de impedir qualquer prenotação ou ato registral que possa comprometer o direito de propriedade da parte autora, em razão de supostas tentativas de embaraçar o direito de propriedade por parte da parte ré ou de terceiros./r/r/n/nFundamento e Decido./r/r/n/nA concessão de tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, a saber: (i) a probabilidade do direito alegado e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo./r/r/n/nNo caso em apreço, a probabilidade do direito encontra-se evidenciada pela procedência da ação possessória e pela expedição de mandado proibitório em favor da parte autora, conforme já decidido nos autos.

A revelia da parte ré e o consequente trânsito em julgado da sentença reforçam tal conclusão, demonstrando que o direito da parte autora encontra-se, ao menos em sede de cognição sumária, devidamente reconhecido./r/r/n/nO perigo de dano, por sua vez, está evidenciado pela alegação de que herdeiros da parte ré ou terceiros estariam tentando realizar atos perante o RGI, tais como a alienação do imóvel, o que poderia comprometer a utilidade da prestação jurisdicional já concedida, bem como gerar insegurança jurídica quanto à titularidade do bem./r/r/n/nDessa forma, a medida pleiteada é adequada e proporcional para resguardar a eficácia da decisão judicial e prevenir a ocorrência de danos irreversíveis./r/r/n/nAnte o exposto, defiro a tutela de urgência requerida, determinando que:/r/n1.

O RGI do 1º Ofício da Comarca de Volta Redonda proceda com o bloqueio da matrícula n. 48.805, abstendo-se de realizar qualquer prenotação ou ato registral relativo ao imóvel, até ulterior determinação deste Juízo./r/r/n/n2.

Expeça-se ofício ao referido RGI, com urgência, para cumprimento imediato desta decisão, podendo o patrono do requerente levar em mãos o ofício eletrônico visando pronto cumprimento../r/r/n/nIntime-se a parte autora para ciência e providências necessárias./r/r/n/nCumpra-se.
13/12/2024 17:49

Juntada de documento
13/12/2024 16:51

Expedição de documento
13/12/2024 16:12

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 16:12

Conclusão
13/12/2024 14:57

Juntada de petição
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:58

Conclusão
08/10/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:27

Juntada de petição
05/09/2024 02:33

Documento
02/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:29

Juntada de petição
12/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:59

Documento
06/08/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:13

Juntada de petição
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:01

Apensamento
21/05/2024 13:35

Conclusão
21/05/2024 13:35

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 15:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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