13/03/2025 10:41

Baixa Definitiva
13/03/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS LARANJA ABREU AVILA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE MEIRA BASTOS em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0803722-38.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA RAMOS RABELLO FERNANDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.145706268), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.153729273 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 26 de novembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
03/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:34

Expedição de Informações.
31/10/2024 13:35

Expedição de Ofício.
11/10/2024 18:17

Expedição de Informações.
08/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/08/2024 23:59.
07/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MATHEUS LARANJA ABREU AVILA em 24/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:47

Juntada de extrato de grerj
26/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA RAMOS RABELLO FERNANDES - CPF: *01.***.*05-31 (EXEQUENTE).
11/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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