18/02/2025 19:23

Remessa
04/02/2025 19:54

Conclusão
04/02/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:49

Juntada de petição
28/01/2025 18:51

Juntada de petição
27/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:20

Juntada de documento
17/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:45

Conclusão
17/01/2025 15:45

Juntada de documento
14/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:09

Documento
09/01/2025 20:30

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

1) Cuida-se de Pedido de LIBERDADE formulado pela defesa de LEONARDO DIAS SANTANA (index 699)./r/r/n/nO Ministério Público manifestou-se contrariamente, conforme index 718./r/r/n/nÉ o breve relatório, decido./r/r/n/nTrata-se de processo no qual os acusados MATHEUS DE ALBUQUERQUE SANTANA e LEONARDO DIAS SANTANA foram pronunciados como incursos nas sanções do conforme sentença de index 616, artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal e artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, respectivamente.

Na aludida Sentença, foi mantida a Prisão Preventiva dos acusados./r/r/n/nEm detida análise dos autos, verifico que o pleito libertário não merece prosperar./r/r/n/nA Sentença de Pronúncia de index 616, que manteve a prisão preventiva do acusado, está fundamentada de forma suficiente e adequada, pautada nos requisitos constantes do artigo 312 do CPP, considerando as circunstancias, os indícios de existência de crime e a autoria delitiva./r/r/n/nQuanto à alegação de ser pai de menor de 12 (doze) anos, não há certidão de nascimento tampouco menção ao nome da menor.

Ademais, necessário nos termos do Art. 318 VI, do CPP, necessário que haja evidência de que seja o único responsável pelos cuidados da criança./r/r/n/nQuanto às demais alegações trazidas aos autos pela defesa, está pacificado nos Tribunais Superiores que o fato do acusado ser primário e comprovar residência fixa e atividade laborativa lícita, por si só, não é suficiente para concessão de liberdade./r/r/n/nAssim, permanecem presentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, sendo certo que a aplicação das outras medidas cautelares diversas da prisão é insuficiente e inadequada, na medida em que os crimes imputados ao acusado são gravíssimos e ofendem a ordem pública./r/r/n/nDeste modo, diante da permanência dos periculum libertatis e do fumus comissi delicti , acolho as razões expendidas pelo Ministério Público e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado LEONARDO DIAS SANTANA ./r/r/n/n2) CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO em relação ao acusado LEONARDO./r/r/n/n3) Recebo o Recurso de index 683 (MATHEUS).

Dê-se vista à(s) defesa(s) para apresentar(em) razões de seu(s) recurso(s).

Em seguida ao Ministério Público para contrarrazões.

Por fim, venham os autos conclusos para análise do juízo de retratação.
19/12/2024 19:43

Juntada de petição
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:41

Juntada de petição
18/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:57

Conclusão
13/12/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:22

Juntada de petição
10/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:22

Juntada de petição
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:32

Juntada de documento
04/12/2024 13:30

Juntada de documento
02/12/2024 12:14

Juntada de petição
28/11/2024 03:26

Documento
22/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:13

Conclusão
22/11/2024 09:13

Juntada de documento
22/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:26

Documento
11/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:19

Juntada de petição
06/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:49

Conclusão
15/10/2024 16:49

Proferida Sentença de Pronúncia
14/10/2024 22:13

Juntada de petição
12/10/2024 22:29

Juntada de petição
07/10/2024 18:33

Juntada de petição
03/10/2024 19:01

Juntada de documento
03/10/2024 18:58

Desentranhada a petição
03/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:35

Juntada de documento
03/10/2024 17:27

Juntada de documento
03/10/2024 16:40

Juntada de documento
03/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:30

Audiência
19/09/2024 13:15

Documento
16/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:35

Juntada de petição
11/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:37

Juntada de documento
06/09/2024 13:07

Juntada de documento
22/08/2024 14:12

Juntada de petição
22/08/2024 14:11

Juntada de documento
20/08/2024 14:01

Decisão ou Despacho
19/08/2024 16:53

Juntada de documento
19/08/2024 15:03

Juntada de documento
19/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:54

Juntada de documento
19/08/2024 14:38

Juntada de documento
19/08/2024 14:35

Documento
19/08/2024 13:30

Audiência
19/08/2024 11:15

Documento
16/08/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:25

Documento
16/08/2024 02:25

Documento
15/08/2024 14:56

Documento
13/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 15:23

Juntada de petição
25/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:52

Juntada de petição
03/07/2024 19:20

Publicado Despacho em 14/08/2024
03/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:20

Conclusão
10/04/2024 16:26

Juntada de documento
07/04/2024 15:02

Juntada de petição
05/04/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:10

Outras Decisões
12/12/2023 14:10

Publicado Decisão em 29/07/2024
12/12/2023 14:10

Conclusão
06/12/2023 23:16

Juntada de petição
28/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:33

Juntada de petição
14/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:39

Conclusão
07/11/2023 16:39

Juntada de petição
30/10/2023 14:45

Juntada de documento
25/10/2023 14:40

Conclusão
25/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:46

Juntada de documento
18/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:03

Conclusão
09/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:46

Juntada de petição
07/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:56

Documento
07/09/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:56

Documento
07/09/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:56

Documento
05/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:07

Documento
05/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:07

Documento
05/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:07

Documento
24/08/2023 15:20

Juntada de documento
24/08/2023 15:15

Juntada de documento
14/08/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:15

Conclusão
14/08/2023 20:15

Juntada de documento
14/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:33

Conclusão
02/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:29

Juntada de petição
24/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:16

Juntada de petição
19/06/2023 13:36

Conclusão
19/06/2023 13:36

Denúncia
04/05/2023 17:43

Juntada de petição
19/04/2023 07:23

Juntada de petição
15/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:57

Conclusão
26/02/2023 19:37

Juntada de petição
23/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:12

Conclusão
19/01/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 22:23

Juntada de petição
26/09/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2022 22:25

Juntada de petição
09/09/2022 18:18

Juntada de petição
09/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:54

Conclusão
08/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:56

Juntada de petição
29/07/2022 03:25

Documento
29/07/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 03:25

Documento
29/07/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:58

Juntada de petição
05/07/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:18

Juntada de petição
12/04/2022 11:12

Juntada de petição
08/04/2022 16:38

Expedição de documento
08/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:51

Conclusão
06/04/2022 16:51

Desacolhida a Prisão Temporária
06/04/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:48

Juntada de documento
25/02/2022 15:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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