17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Contestação 168575611 foi ofertada tempestivamente, com procuração juntada 164035833.

Ao autor para se manifestar em réplica.
16/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Mandado em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora requereu tutela de urgência.

Alega a parte autora que nunca desejou contratar empréstimo com a parte ré e não se atentou, tampouco foi avisada de que havia um empréstimo, na modalidade cartão de crédito, sendo descontado em seu benefício através da reserva de margem consignável - RMC.

Requer, portanto, a concessão da tutela antecipada, com posterior confirmação, para que sejam suspensos os descontos à título de RMC consignados em seu benefício previdenciário. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modifica-la.

Da análise da inicial, em cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos para deferimento da antecipação da tutela, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, ante o parco conjunto probatório inapto a corroborar a verossimilhança das alegações em cognição sumária, demandando contraditório e, talvez, necessária dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Cite-se e intime-se.
03/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA LACERDA REIS - CPF: *93.***.*39-72 (REQUERENTE).
02/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000415-17.2004.8.19.0073

Luciana Carolino Marques

Espolio de Julio Rego Pimentel

Advogado: Ana Luiza Lamim Faro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804076-05.2023.8.19.0008

Celso Candido de Moura

Banco Bradescard SA

Advogado: Jaqueline Santos Montes Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0000393-51.2007.8.19.0073

Ana Paula de Souza

Jf Servicos Tecnicos Especializados LTDA

Advogado: Scilio Pereira Faver

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052753-64.2016.8.19.0002

Condominio Residencial Reserva Natural

Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltd...

Advogado: Daniella do Lago Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001447-71.2015.8.19.0073

Lelio Antonio de Carvalho

Joao Secundino Pinheiro

Advogado: Defensor Publico Tabelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2015 00:00

Exibir Processo