03/07/2025 15:24

Remessa
21/05/2025 16:47

Remessa
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824302-10.2023.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0824302-10.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01161269 APELANTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CONSTANCIO OAB/RJ-197089 APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA AUTORA REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU À REPARAÇÃO MORAL.

EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES EM NOME DA AUTORA, IGUALMENTE IMPUGNADAS.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ.

CIRCUNSTÂNCIA MITIGADORA QUE INFLUENCIA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR.

PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2025 11:36

Documento
11/04/2025 17:07

Conclusão
10/04/2025 13:31

Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 15:49

Inclusão em pauta
10/03/2025 15:47

Pedido de inclusão
19/02/2025 12:41

Conclusão
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 12:19

Mero expediente
05/02/2025 11:49

Conclusão
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 15:09

Mero expediente
14/01/2025 14:26

Conclusão
14/01/2025 14:25

Documento
13/01/2025 15:42

Remessa
13/01/2025 15:40

Recebimento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 227ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824302-10.2023.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0824302-10.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01161269 APELANTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CONSTANCIO OAB/RJ-197089 APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
07/01/2025 12:17

Expedição de documento
19/12/2024 17:45

Mero expediente
19/12/2024 11:12

Conclusão
19/12/2024 11:00

Distribuição
19/12/2024 01:25

Remessa
19/12/2024 01:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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