03/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Intimação

Exerço o juízo de retratação para reconsiderar a decisão de fls. 449 e deferir a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, conforme possibilita o artigo 4º do DL 911/69.

Registro que não há necessidade de se observar o art. 329 do CPC, haja vista que o procedimento de busca e apreensão é tratado em legislação especial.

Regularizadas as despesas processuais, cite-se o executado, na forma dos artigos 827 e 829 do CPC, para pagar o valor da execução no prazo de 03 dias.

Fixo os honorários em 10%.

O cartório deverá alterar o cadastro processual para ação de execução de título extrajudicial.

Encaminhe-se o ofício comunicando o exercício do juízo de retratação, com cópia desta decisão.
11/07/2025 15:59

Retificação de Classe Processual
11/07/2025 15:59

Juntada de documento
26/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:07

Conclusão
26/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:46

Juntada de petição
12/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:22

Conclusão
12/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:24

Conclusão
18/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:46

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Esclareça, a parte autora, o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução (fls. 434/437), ante a liminar de busca e apreensão não ter sido cumprida por inércia, conforme certidões negativas de fls. 84 e 204.
26/11/2024 14:16

Conclusão
26/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:49

Juntada de petição
19/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:12

Documento
06/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:40

Juntada de documento
07/08/2024 12:09

Juntada de petição
29/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:59

Juntada de documento
24/06/2024 12:19

Juntada de petição
06/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:22

Juntada de documento
03/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:23

Conclusão
19/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:28

Juntada de documento
06/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:49

Conclusão
06/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:48

Juntada de petição
21/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:07

Juntada de petição
06/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:29

Conclusão
25/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:10

Juntada de documento
01/06/2023 08:47

Juntada de petição
23/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:02

Juntada de petição
25/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 02:28

Documento
08/03/2023 13:36

Juntada de petição
02/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:47

Juntada de documento
18/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:01

Juntada de petição
14/10/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:25

Juntada de documento
12/09/2022 13:05

Juntada de petição
22/08/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:30

Conclusão
18/08/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:27

Juntada de petição
10/08/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 04:02

Documento
25/07/2022 15:19

Juntada de petição
13/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:00

Conclusão
26/05/2022 10:17

Juntada de petição
04/05/2022 20:40

Juntada de petição
04/05/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 11:22

Conclusão
03/05/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:18

Juntada de documento
02/05/2022 22:51

Juntada de petição
02/05/2022 15:43

Juntada de petição
19/04/2022 18:24

Juntada de petição
12/04/2022 21:38

Juntada de petição
24/03/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:56

Juntada de petição
18/02/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:38

Documento
18/01/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:51

Conclusão
20/12/2021 16:57

Juntada de petição
16/12/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:49

Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 15:49

Conclusão
01/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000133-11.2024.8.19.0062

Felippe Ornellas Santiago

Municipio de Trajano de Moraes

Advogado: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004936-43.2019.8.19.0052

Associacao dos Moradores do Loteamento P...

Amarildo Felizardo Soares

Advogado: Silvana Gama de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004711-03.2024.8.19.0002

Karla Cristina Borges Martins

Nilton Borges Martins

Advogado: Yasmim Martins de Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009203-33.2018.8.19.0007

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tamirys Soares Carreira da Silva

Advogado: Emanuelle Cristiane de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007054-62.1998.8.19.0008

Ezilda Nunes de Santana

Sinval Correia

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/1998 00:00

Exibir Processo