23/09/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 Ato Ordinatório Processo:0811715-25.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO RÉU: AVITRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:18

Recebidos os autos
27/08/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 03:13

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de AVITRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 13:52

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 13:52

Recebidos os autos
30/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
30/01/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/01/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/01/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:31

Outras Decisões
08/01/2025 07:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0811715-25.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA CONCEICAO RÉU: AVITRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da parte autora.

O perigo de dano consiste no fato de ficar a parte autora sem documentos necessários para comprovação de sua qualificação profissional, prejudicando, assim, sua inserção no mercado de trabalho, bem como sua inserção em cursos de graduação de nível superior.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré providencie a entrega do certificado de conclusão do curso realizado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
13/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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