10/06/2025 16:34

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:30

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013301-35.2021.8.19.0208 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0013301-35.2021.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01152852 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/RJ-155658 APELADO: WEBER ALVES BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA OAB/RJ-120372 ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DESPROVIMENTO.

I.

Caso em exame1.

Embargos declaratórios, com vistas a sanar suposta omissão no acórdão.II.

Questão em discussão 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar a existência do vício apontado.III.

Razões de decidir 3.

O acórdão embargado enfrentou, de forma clara e fundamentada, todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive a alegação de inexistência de negativa de cobertura e a questão do atendimento em hospital não pertencente à rede básica do plano contratado. 4.

Embargos de declaração que não se prestam a veicular inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, mas a sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade contida no acórdão atacado, e que não é, em absoluto, a hipótese dos autos.

IV.

Dispositivo e tese5.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: "Quando não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, almejando o recorrente, sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, a rediscussão da matéria já enfrentada, a fim de que suas teses sejam acolhidas, cabe alertá-lo quanto à regra do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC". ___________________Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/05/2025 18:47

Documento
13/05/2025 16:09

Conclusão
13/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:27

Inclusão em pauta
25/04/2025 18:13

Pauta
25/04/2025 17:18

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:13

Mero expediente
03/04/2025 15:45

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 18:22

Documento
19/03/2025 13:10

Conclusão
18/03/2025 13:35

Não-Provimento
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:55

Mero expediente
10/03/2025 12:25

Conclusão
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:14

Inclusão em pauta
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 19:00

Ato ordinatório
10/02/2025 12:45

Retirada de pauta
06/02/2025 18:03

Remessa
06/02/2025 11:52

Conclusão
23/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 13:15

Inclusão em pauta
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 227ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0013301-35.2021.8.19.0208 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0013301-35.2021.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01152852 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/RJ-155658 APELADO: WEBER ALVES BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA OAB/RJ-120372 ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF OAB/RJ-109192 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
19/12/2024 19:23

Remessa
19/12/2024 11:09

Conclusão
19/12/2024 11:00

Distribuição
18/12/2024 13:27

Remessa
18/12/2024 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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