25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:34

Juntada de petição
09/05/2025 09:30

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

De ordem: Às partes sobre o acrescido.
30/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:47

Juntada de petição
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:51

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória e Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA em face de EDMILSON PEREIRA DA SILVA MÁQUINAS - ME, na qual o autor alega ter sido surpreendido com o apontamento de seu nome em cadastros restritivos de crédito, efetuado pelo réu, por débito o qual não reconhece.

Requer tutela de urgência para a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.

Pede a declaração de inexistência do contrato origem do apontamento de inadimplência objeto da presente ação (CONTRATO 000459), bem como seus respectivos débitos e a condenação do réu à compensação dos danos morais, os quais alega ter experimentado./r/r/n/nGratuidade de justiça e parcial tutela de urgência concedidas na fl. 34./r/r/n/nContestação no id. 125 e réplica no id. 137./r/r/n/nO autor requereu prova pericial grafotécnica e a ré ficou silente mesmo depois da oportunidade concedida na decisão que inverteu o ônus da prova (id. 181)./r/r/n/r/n/nI.

Preliminar/r/r/n/nA ré arguiu a falta de interesse de agir em razão da ausência de pretensão resistida, na medida em que o autor não fez contato prévio pelos canais de atendimento. /r/r/n/nTodavia, o autor não é obrigado a percorrer o caminho extrajudicial como condição para ingressar com ação perante o Poder Judiciário, consoante o disposto no inciso XXXV, do artigo 5.º da Constituição Federal. /r/r/n/nAdemais, as condições da ação, tal como o interesse de agir, são apreciadas à luz da teoria da asserção, consoante iterativa jurisprudência do STJ, e, portanto, são consideradas as assertivas da parte autora. /r/r/n/nNa espécie, o autor atribui à ré a responsabilidade de ter apontado seu nome nos órgãos protetivos de crédito injustificadamente, daí seu interesse em propor essa ação. /r/r/n/nDessarte, rejeito a preliminar arguida./r/r/n/nII.

Saneamento do processo./r/r/n/nRetifique-se na autuação o nome da demandada./r/r/n/nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo./r/r/n/nIII.

Pontos controvertidos./r/r/n/nAs partes controvertem sobre: a existência de hígida pactuação entre as partes; se o apontamento do nome do autor foi justificado; sobre a caracterização de dano moral e respectivo quantum./r/r/n/nIV.

Provas./r/r/n/nO autor requereu a produção de prova pericial grafotécnica no instrumento contratual dos id. 160 e 163, que ora defiro e, para tanto, nomeio o Dr.

Rodrigo Braz Gomes como perito do juízo, de endereço conhecido do cartório. /r/n /r/nIndiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem.

Apresentem quesitos (artigo 465 do CPC). /r/n /r/nDentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da nomeação do perito, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação das partes quanto à arguição de impedimento ou suspeição do expert, se for o caso, ou da indicação de assistentes técnicos, se desejarem (artigo 465, §1º, I e II do CPC), apresentando os quesitos (artigo 465, III do CPC). /r/n /r/nApós, remetam-se os autos ao I.

Perito para ciência e manifestação do ilustre profissional acerca de sua nomeação e aceitação, bem como para estimar seus honorários - cientificando-o de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça -, dizendo as partes, em 05 (cinco) dias, se concordes. /r/n /r/nNão havendo impugnação aos honorários, designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação (artigo 474 do CPC).

Venha o laudo em 20 (vinte) dias. /r/n /r/nNos autos, expeça-se mandado de pagamento ao I.

Perito e intimem-se as partes para crítica em prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes oferecer seus pareceres em igual prazo (art. 477, § 1º do CPC). /r/r/n/nIntimem-se.
10/07/2024 13:56

Conclusão
10/07/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:32

Publicado Despacho em 05/12/2023
04/07/2023 16:32

Conclusão
04/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 18:40

Juntada de petição
23/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:49

Conclusão
12/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:06

Juntada de petição
13/06/2022 13:32

Juntada de petição
03/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 19:36

Juntada de petição
26/11/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:20

Juntada de petição
30/09/2021 00:55

Juntada de petição
20/09/2021 13:38

Documento
15/09/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:48

Juntada de documento
15/09/2021 15:47

Juntada de documento
27/08/2021 12:29

Juntada de documento
21/07/2021 11:21

Expedição de documento
02/07/2021 17:19

Expedição de documento
02/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 23:08

Juntada de petição
17/06/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:18

Juntada de documento
18/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:52

Juntada de documento
04/02/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:51

Expedição de documento
22/01/2021 15:03

Expedição de documento
22/01/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:00

Juntada de documento
23/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:08

Expedição de documento
05/10/2020 13:47

Expedição de documento
24/08/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 18:10

Conclusão
13/08/2020 19:35

Juntada de petição
30/07/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:58

Documento
13/07/2020 15:32

Expedição de documento
21/04/2020 19:08

Expedição de documento
21/04/2020 18:57

Juntada de documento
21/04/2020 18:57

Juntada de petição
16/03/2020 12:15

Juntada de petição
10/03/2020 10:50

Juntada de petição
03/03/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 12:40

Expedição de documento
17/02/2020 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 14:54

Conclusão
13/02/2020 17:17

Juntada de petição
23/01/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2019 12:36

Conclusão
17/12/2019 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2019 12:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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