15/09/2025 19:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa, no entanto.

SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA NA EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, I DO CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova bem como a necessidade de que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do NCPC.

Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre os documentos juntados no id. 195611266, no prazo de 15 dias.
29/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo:0806297-09.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO DO NASCIMENTO SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Retifique o polo passivo para fazer constar ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., conforme id. 138628073.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a viabilidade técnica e jurídica de instalação de hidrômetro individualizado.

Na forma do (sec)1º do artigo 373 do NCPC c/c/ inciso VIII do artigo 6º do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa, no entanto.

SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA NA EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, I DO CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova bem como a necessidade de que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do NCPC.

Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre os documentos juntados no id. 195611266, no prazo de 15 dias.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
26/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0806297-09.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO DO NASCIMENTO SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Diga a parte ré observada a manifestação do autor no index 151420424, no prazo de 05 dias.

Após, ao autor, em réplica, na forma dos artigos 350 e 351 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
03/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PAULO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *10.***.*94-53 (AUTOR).
29/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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