05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o perito manifestou o aceite no id 201348332 e solicitou informações da parte ré.

Ao réu.
10/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0807663-83.2024.8.19.0207 [Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Considerando que não há preliminares a suplantar, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a necessidade de se apurar o real consumo de água na residência do autor e para tanto, determino na forma do artigo 370, do CPC, a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Perito em engenharia civil André Bressan.

Fixo desde já os honorários periciais em 4 salários mínimos por serem razoáveis e proporcionais, com fulcro na súmula 360/2017 deste E.

Tribunal de Justiça, que serão divididos igualmente entre as partes, observada a gratuidade de justiça a que faz jus o autor.

Intime-se o perito para dizer no prazo de 5 dias se aceita o encargo.

Em caso de aceite, intime-se, agende-se e passe-se à prova.

Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias, na forma do art. 465, §1º, II e III do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0807663-83.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Retire-se a anotação de 100% digital.

Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC.

Venha também manifestação quanto ao interesse na conciliação, devendo desde já eventual proposta de acordo vir por escrito.

Decorrido o PRAZO COMUM EM CARTÓRIO de 15 dias, conclusos para decisão.

Dê-se vista à DP.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
03/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 14:18

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*32-68 (AUTOR).
16/09/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*32-68 (AUTOR).
01/08/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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