TJRJ - 0008293-66.2021.8.19.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO LUCAS DA SILVA

CPF *17.***.*06-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FABIANO DA SILVA ABREU

MURILO NUNES ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 16:10

    Documento

  • 18/06/2024 10:19

    Documento

  • 04/06/2024 06:36

    Confirmada

  • 04/06/2024 00:05

    Publicação

  • 03/06/2024 14:10

    Documento

  • 28/05/2024 17:50

    Conclusão

  • 28/05/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 16/05/2024 10:23

    Documento

  • 14/05/2024 05:31

    Confirmada

  • 14/05/2024 00:05

    Publicação

  • 13/05/2024 10:43

    Inclusão em pauta

  • 07/05/2024 09:54

    Pedido de inclusão

  • 01/03/2024 00:06

    Publicação

  • 28/02/2024 11:22

    Conclusão

  • 28/02/2024 11:10

    Distribuição

  • 27/02/2024 22:34

    Remessa

  • 27/02/2024 22:31

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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